A Comissão de Agricultura e Política Rural promoveu, na manhã desta terça-feira, mais uma reunião para discutir a dupla tarifa de energia elétrica para os irrigantes baianos. Realizada em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, a reunião, realizada de maneira híbrida (presencial e virtualmente) no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, contou com a participação do Secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Wallison Oliveira Torres (Tum), da diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Maria Amélia Mattos Lins, de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do grupo Neoenergia-Coelba, da promotora Luciana Koury, coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA), e de 15 deputados estaduais.

A reunião, pontuou o presidente da Comissão de Agricultura, Manuel Rocha (UB), é mais um desdobramento de audiência pública realizada pelo colegiado na ALBA e de encontro dos deputados estaduais com representantes da Aneel em Brasília, quando o assunto também foi abordado. A dupla tarifa é um benefício do Governo Federal destinado à produção rural, que diminui em até 90% o valor da conta de energia elétrica no horário entre 21h30 e 6h, mas tem prazo de validade até janeiro. A partir daí, além do corte do benefício, os produtores terão que pagar os descontos recebidos retroativos a dois anos. Os deputados baianos lutam para que o benefício seja estendido por mais tempo.

Preocupação

Segundo Pedro Mello Lombardi, Gerente de Regulação do Serviço de Distribuição da Aneel, a agência também está preocupada com a perda do benefício, em especial, com os pequenos produtores rurais. Por isso, a Aneel tem uma portaria que permite aos irrigantes procederem a autodeclaração, uma forma de agilizar a obtenção do benefício. Considerada uma declaração precária e temporária ela, entretanto, pode facilitar o acesso dos pequenos irrigantes à dupla tarifa ou tarifa verde. Isso porque, explicou, enquanto a documentação é analisada, o requerente pode ter o benefício liberado.

Ele, entretanto, informou que cada Estado tem sua legislação ambiental e requisitos próprios, não cabendo à Aneel interferir. Na Bahia, cabe ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) conceder a outorga d’água, uma exigência para que os agricultores tenham direito à dupla tarifa. Acontece que, por não possuir número de técnicos suficiente para analisar todos os pedidos, as outorgas têm demorado até três anos para serem concedidas pelo Inema.

Pedro Lombardi adiantou que, como consequência da visita dos deputados baianos à Aneel, a estatal decidiu abrir processo de revisão cadastral, de forma a facilitar o acesso ao benefício da dupla tarifa, fato comemorado pelos parlamentares como uma vitória do Legislativo baiano e um avanço na luta pela expansão do prazo de vigência do benefício para os irrigantes do estado. Ele também informou que a Neoenergia está autorizada a compartilhar os dados sobre quem são e quantos são os produtores rurais cadastrados junto à distribuidora de energia.

Preços

O Secretário de Agricultura, Wallison Tum, questionou os preços cobrados pela Neoenergia, em especial sobre projetos de desenvolvimento do estado. O secretário pediu a criação de uma agência que regule os preços praticados e cobrados pela Neoenergia-Coelba na Bahia, já que esta não é uma tarefa realizada pela Aneel. As críticas à distribuidora de energia no estado são inúmeras, relataram os deputados presentes à reunião.

O presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Eduardo Salles (PP), revelou que a insatisfação com a Coelba é generalizada, incluindo consumidores residenciais e empresários, e propôs que parlamentares, distribuidora e agência reguladora se unam para resolver o problema. Ele cobrou da Aneel a finalização do programa Luz para Todos na Bahia, segundo ele um dos únicos estados do Brasil onde o programa ainda não está universalizado, o que ele considera “uma vergonha”.

A deputada Fátima Nunes (PT) também relatou a existência de inúmeros projetos que se encontram paralisados na Bahia porque a Coelba não liga a energia. Segundo as revelações da petista, os pequenos empresários e produtores da agricultura familiar são os mais prejudicados. Esta postura da Coelba, disse, atrasa o desenvolvimento econômico do estado, impede a geração de emprego e renda e desperdiça o dinheiro público investido.

O deputado Paulo Rangel (PT) também criticou a distribuidora e pediu mais transparência e “correção imediata” na conduta da empresa. Ele citou que as prefeituras, por determinação do Ministério da Agricultura e Pecuária, têm que preencher um cadastro junto à empresa, mas não obtém dados mínimos da distribuidora para o preenchimento do documento. “Se as prefeituras enfrentam essa dificuldade, imagine o consumidor comum”, pontuou o parlamentar.

A representante da Coelba, Maria Helena Monteiro, Superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergeia, foi genérica no seu pronunciamento. Não respondeu às críticas nem solicitações dos deputados, mas disse que a distribuidora “está à disposição” para fornecer dados e que a empresa passou por recente reformulação administrativa, com a chegada de um novo presidente e criação das superintendências de relações institucionais e de obras, o que causou uma “evolução no último trimestre”.

Ela disse que a Neoenergia segue o que dispõe a legislação e que também tem interesse na prorrogação do prazo de validade da dupla tarifa.

Em resposta ao secretário Tum, a superintendente disse que a empresa apresenta ao cliente um orçamento detalhado, para que avalie se quer ou não contratar os serviços. Colocou-se à disposição do secretário para analisar custos cobrados pela Neoenergia às empresas que queiram se instalar na Bahia, como os R$ 900 milhões apresentados à Bem Brasil, considerados abusivos pelo secretário.