A deputada Olívia Santana (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento da produção e comercialização do acarajé, do abará e outras iguarias, vinculadas aos modos de saberes e fazeres tradicionais da culinária oriunda do Candomblé, como patrimônio de valor histórico e cultural do Estado da Bahia.

No documento, a parlamentar estabelece que a produção e comercialização das referidas iguarias são atividades típicas do ofício da baiana do acarajé, devendo ser respeitadas as seguintes características: I - presença de baiana com as indumentárias tradicionais das religiões de matriz africana; e II - tabuleiro com comida de azeite, incluindo acarajé, abará, caruru, vatapá, bolinho de estudante, mingau, passarinha e outras iguarias da tradição do Candomblé. No Artigo 4º do PL, fica reconhecida a produção e comercialização do acarajé e do abará como atividades típicas do empreendedorismo negro e de mulheres, nos termos da Lei nº 13.208, de 29 de dezembro de 2014.

Para justificar a iniciativa, a legisladora recorre à música “Vatapá”, um dos clássicos de Dorival Caymmi, que exalta a comida de azeite como iguaria singularmente característica da culinária baiana. O compositor baiano também canta a indumentária da baiana de acarajé nos versos “O que é que a baiana tem? Tem torço de seda, tem (Tem) Tem brincos de ouro, tem (Tem) Corrente de ouro, tem (Tem) Tem pano da costa, tem (Tem)Tem bata rendada, tem (Tem) Pulseira de ouro, tem (Tem) Tem saia engomada, tem (Tem) Sandália enfeitada, tem (Tem) Tem graça como ninguém”.

A presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALBA salienta ainda que a comunidade turística que visita a Bahia quer provar do acarajé e de outras comidas de azeite da “Boa Terra”. A comunista considera que a baiana e seu tabuleiro fazem parte do visual das ruas e vielas da capital, sendo o ofício das baianas uma criação das mulheres negras, que transformaram o bolinho de feijão fradinho e cebola, originalmente dedicado a orixá Iansã, num produto de comercialização, na luta pela sobrevivência dessas mulheres e suas famílias.

“Este tradicional ofício mobiliza uma cadeia econômica importante, envolvendo a agricultura familiar, com a produção de azeite de dendê, cebola, tomate, pimenta, amendoim, castanha de caju e outros produtos, além de gerar emprego e renda para milhares de mulheres das comunidades de terreiro, chefas de famílias monoparental”, declarou a deputada, que destacou ainda o Decreto 4.191/2012, feito pelo Ipac, o qual registra os saberes e fazeres da baiana de acarajé, indissociável do bolinho do acarajé, “reforçando a necessidade de se consolidar essa proteção através de um marco legal estadual como se pretende neste projeto de lei”.