A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (21), a realização de mais três audiências públicas, além da visita às comunidades indígenas de Barra Velha (Porto Seguro) e Comexatiba (Prado), cujo objetivo é discutir a violação dos direitos dessas comunidades. Duas audiências foram requeridas pelo deputado Dr. Diego Castro (PL) e uma pelo presidente do colegiado, deputado Pablo Roberto (PSDB). Já a visita às comunidades indígenas foi uma solicitação do deputado Hilton Coelho (Psol).

Pablo Roberto explicou que a audiência requerida por ele tem como objetivo discutir a violência no município de Ubatã, localizado no Sul da Bahia. “Nós recebemos na semana passada o presidente da Câmara Municipal de Ubatã, acompanhado de vereadores, que solicitaram a presença da Comissão de Direitos Humanos lá para fazer um debate sobre os altos índices de que violência no município”, explicou. A audiência acontecerá em Ubatã no dia 6 de dezembro.

Já uma das audiências sugerida por Diego Castro visa debater “as violações dos direitos humanos dos produtores rurais do extremo sul da Bahia por diversas invasões de terra nos últimos anos”. Ela foi aprovada pelos deputados com um único voto contra de Hilton Coelho. “A propriedade privada é um direito fundamental que deve ser resguardado”, argumentou Diego, acrescentando que as vidas das famílias desses produtores estão em risco. Segundo Castro, a realização da audiência foi um pedido da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia e ratificada por outros 13 sindicatos rurais.

“Outra importantíssima audiência pública aprovada aqui foi para discutir a importância dos policiais militares influencers digitais que vêm tendo seus direitos fundamentais atropelados em relação a liberdade de expressão”, afirmou o deputado. “O policial é um ser humano assim como qualquer outro, um cidadão que cumpre com suas obrigações, e não pode ter nenhum dos seus direitos fundamentais pormenorizados por nenhuma justificativa”, acrescentou.