Na leitura do parecer, Hassan ressaltou a qualidade técnica dos trabalhos realizados pela auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCE), que resultou em uma análise densa e pormenorizada das contas do chefe do Poder Executivo estadual, consolidada em relatório técnico.

Conforme o parlamentar, a auditoria pública constatou que foram respeitados os limites mínimos de gastos com a saúde, educação, bem como os limites de despesas com pessoal, de endividamento público, e também com parcerias público-privadas. “A auditoria apurou ainda que o Estado obteve superávit primário, o que possibilitou o incremento dos investimentos realizados pelo Estado, uma vez que, mesmo após o pagamento dos serviços da dívida, houve uma sobra de recursos para a continuidade da agenda de investimentos”, afirmou.

Segundo, Hassan, o parecer se baseou no resultado da auditoria e na constatação do Ministério Público de Contas, que, ainda que com ressalvas, se manifestou favoravelmente à aprovação das contas do governador Rui Costa pela Assembleia Legislativa. “Cumprindo o nosso dever, agora será elaborado o decreto legislativo e encaminhado para o Plenário, para a Casa fazer a sua análise. Os demais pares vão poder se debruçar sobre essa matéria e fazer a análise das contas do Poder Executivo”, explicou o presidente da Comissão de Finanças da ALBA, deputado Vitor Bonfim (PV).

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Além dos já mencionados, marcaram presença na reunião ordinária desta terça-feira, os deputados Angelo Coronel Filho (PSD), Zé Raimundo Fontes (PT) e Roberto Carlos (PV).

Ao final da reunião, o presidente do colegiado lembrou os demais integrantes da realização de uma audiência pública com o secretário da Fazendo do Estado, Manoel Vitório, para a apresentação dos números relativos ao último quadrimestre. O encontro está marcado para a próxima terça (28), às 10h, no plenarinho.