A deputada Olívia Santana (PC do B) defende reserva de metade das vagas, no mínimo, das universidades estaduais para estudantes negros, indígenas e quilombolas. Essas instituições reservarão as vagas em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, por curso e por turno. No projeto de lei que apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ela detalhou que 50% das vagas serão destinados aos estudantes pretos ou pardos; 25% aos quilombolas e 25% aos estudantes indígenas. O §4º do projeto estabelece que, no preenchimento das vagas, 50% deverão ser reservados aos estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita.

Ao justificar a proposição, Olívia Santana considerou “crucial” a importância das cotas “como uma ferramenta estratégica para promover a diversidade e a justiça social nas instituições de ensino superior”, e discorreu sobre como a história do Brasil “é marcada por séculos de escravidão, discriminação racial e genocídio da população negra, quilombola e indígena, o que resultou em profundas desigualdades socioeconômicas”.

A Bahia, prosseguiu, “é o Estado mais negro do Brasil, com 81,4% da população autodeclarada negra (60% pardos e 21,4% pretos)”. No entanto, garantiu, essa realidade não se reflete nos bancos das universidades estaduais, por isso ela considera que as cotas raciais “é uma resposta a essa desigualdade histórica”, e permitirá que pessoas negras tenham acesso à educação superior e, consequentemente, a oportunidades de crescimento pessoal e profissional.

Olívia Santana também assegurou, com base em “diversos estudos”, o bom desempenho dos estudantes que ingressam nas universidades pela reserva de vagas criadas pela Lei nº 12.711/2012. Segundo a legisladora, seu projeto de lei amplia “a medida da lei federal”, ao obrigar a reserva de vagas nas universidades estaduais da Bahia, estado pioneiro na adoção da lei de cotas.

A Uneb (Universidade do Estado da Bahia) adotou o sistema em 2002 e “contribuiu decisivamente para a que experiência se tornasse conhecida e discutida no Brasil inteiro” e fosse implantada na maior parte das universidades públicas brasileiras.

Por fim, ela defendeu sua proposição argumentando que a reserva de vagas nas universidades estaduais baianas terá “um papel fundamental na promoção da igualdade e do combate ao racismo estrutural. A existência de um marco legal, que se sobreponha a portarias, decretos, e decisões colegiadas, de forma permanente, é fundamental para que as cotas sejam incorporadas em definitivo ao nosso sistema universitário”, disse.