“Salvador não pode ser tratada como mercadoria, mas como bem comum, como espaço democrático e não-excludente para a atual e para as futuras gerações. Os moradores do Horto Florestal, da Pituba, da Graça (bairros de classe média alta) nunca estarão em paz convivendo em uma cidade desigual com lugares sem saneamento, sem condições mínimas de habitação e com transporte público deficiente”, discursou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, ao participar nesta quinta-feira (30), ao lado do governador em exercício Geraldo Júnior, da abertura do 1° Fórum Baiano do Direito da Cidade, promovido pela Associação Comercial da Bahia (ACB) e Associação Baiana de Direito Imobiliário (IBDI).
De acordo com o parlamentar, que representou o Poder Legislativo na discussão, existe a necessidade de ampliar o nível de investimentos públicos e privados na capital da Bahia, e não apenas na repressão à criminalidade e à violência, pois trata-se de uma questão complexa que precisa aliar o aumento de recursos no combate à criminalidade com outras ações capazes de reduzir a desigualdade em nossa cidade: “Investir em segurança pública é, principalmente, garantir que Salvador seja a mais justa e a menos desigual possível”, frisou. Ele também relembrou o transcurso dos 22 anos do Estatuto da Cidade – a Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 – que coloca o direito à cidade como o direito à terra urbana, moradia, ao saneamento, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
Além do governador em exercício, Geraldo Júnior, o chefe da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, também participaram da mesa de abertura do Fórum o presidente da Associação Comercial da Bahia, Paulo Cavalcanti; a vice-presidente da entidade, Isabela Suarez; o presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz; a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos, e o presidente do IBDI, Carlos Onofre.
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