O deputado Penalva (PDT) apresentou, na Casa legislativa, um projeto de lei que dispõe sobre o reaproveitamento da casca do coco comercializado nas praias da Bahia. De acordo com o documento, todos os municípios, localizados na orla marítima do Estado, deverão disponibilizar recipientes apropriados para armazenagem da casca do coco nas praias mais frequentadas, disponibilizadas pelas empresas cadastradas no Governo do Estado para realizarem a coleta desse resíduo.

O legislador explica que a coleta deverá ocorrer por meio da utilização de tonéis de plástico adequados e específicos para armazenagem da casca do coco, que deverá ser recolhida pelas associações e empresas devidamente cadastradas e licenciadas junto aos órgãos fiscalizadores Inema e Ibama, que farão o processo de reciclagem e reaproveitamento da casca do coco.

“A finalidade dessa proposição legislativa é promover a consciência ambiental na comunidade local e ampliar ações no âmbito da Economia Sustentável. O reaproveitamento da casca do coco resultará, dentre outros produtos, na produção de artesanatos, evitando danos ao meio ambiente pelo descarte indevido desse tipo de resíduo”, afirma o parlamentar. Ele acrescenta ainda que “a casca do coco possibilitará fonte de receita às associações e empresas aptas a realizarem esse tipo de reciclagem, que realizarão destinação adequada nos parâmetros empregados em favor da Educação Ambiental”.

Penalva diz também que dados científicos revelam que o coco pode levar até 10 anos para se decompor e que a destinação correta dos resíduos do coco, especialmente para cidades litorâneas que possuem grandes quantidades de coqueiros em suas praias, “representa alternativa para esse desafio ambiental, sob a égide da Economia Solidária, revelando-se um dever do Poder Público o alcance dessa solução”.

O deputado esclarece também que, “para ocorrer a adequada destinação desses resíduos se faz necessário o recolhimento ecológico, além da destinação adequada após a reciclagem do resíduo, como por exemplo à produção de adubos, artesanatos e fibras”. Com este presente projeto de lei, diz o pedetista, “espera-se formar uma comunidade consciente, principalmente pelos cidadãos que frequentam as praias da Bahia”.