O deputado Leandro de Jesus (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de decreto legislativo propondo que seja sustada a Portaria nº 190, de 27 de janeiro de 2024, da Secretaria Estadual da Educação. O documento, conforme explicou o parlamentar, “dispõe sobre a sistemática de avaliação para aprendizagem na rede estadual de ensino em todas as ofertas e modalidades da educação básica”.

Ao analisar a referida norma estadual, o legislador apontou a previsão da chamada “aprovação automática” dos alunos da rede pública de ensino. “É um evidente prejuízo à educação, além de desrespeitar a função primordial dos professores”, assinalou.

De acordo com o proponente do texto, alguns dispositivos da portaria tornaram nítido o objetivo de aprovação em massa dos alunos, sem qualquer compromisso com a aprendizagem e a qualidade do ensino. “É perceptível a interferência do Governo do Estado no trabalho técnico-pedagógico dos professores, que lidam diretamente com o processo de desenvolvimento dos alunos, motivo pelo qual a referida portaria viola as prerrogativas dos profissionais da educação”, argumentou.

Leandro de Jesus mencionou uma nota emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) que classificou a medida como retrocesso. Para o deputado, a portaria representa a “institucionalização de um tipo de avaliação de aprendizagem que não considera as análises pedagógicas realizadas pelos professores, principais responsáveis por examinar diretamente o progresso dos alunos em sala de aula”.

“Ademais, é preciso lembrar que educação na Bahia necessita ser aperfeiçoada, tendo em vista que o estado voltou a figurar nas últimas posições no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, descreveu.