A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, na reunião ordinária desta terça-feira (19), definiu a realização de audiências públicas, aprovou pareceres de projetos de lei e agendou para a semana que vem uma visita à Secretaria Estadual da Educação. “O encontro será na próxima reunião, dia 26, às 11 h, quando os parlamentares vão dialogar com a secretária Adélia Pinheiro, um momento em que os deputados que têm projetos na área de educação e que já foram aprovados, mas não implementados, possam apresentar a proposta de regulamentação ao Governo do Estado, dando efetividade a essas leis”, informou a presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PC do B).

Em seguida, algumas proposições que estão tramitando na comissão foram colocadas em pauta. Com parecer favorável da relatora, a deputada Soane Galvão (PSB), foi aprovado o PL 20.127/2012, de procedência da deputada Maria del Carmen (PT), que institui, no âmbito do Estado da Bahia, a data de 25 de novembro como o Dia Estadual pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. De autoria do deputado Niltinho (PP), o projeto de lei 23.454/2019 institui o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, excetuadas as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista. Mesmo com o parecer favorável do relator, o deputado Felipe Duarte (PP), a deputada Fabíola Mansur (PSB) pediu vistas para uma melhor análise da proposição.

Elaborado pelo deputado Pedro Tavares (UB), o PL 22.996/2018 institui a Política Estadual de Estímulo ao Uso da Energia Solar Fotovoltaica. A iniciativa recebeu o parecer favorável do relator, o deputado Hilton Coelho (Psol), que aprovou o projeto, mas apresentou uma emenda aditiva, “ressaltando que não deveriam ser prejudicadas as comunidades tradicionais, não podendo ser instalados esses equipamentos próximos ao território por elas ocupadas”. Hilton também conseguiu a aprovação do colegiado para fazer um debate, em audiência pública marcada para 3 de abril, sobre a Importância do Concurso Público no Processo Educacional da Bahia.

Diante da relevância desta temática, o deputado Robinson Almeida (PT) garantiu que vai encaminhar uma indicação, ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária Adélia Pinheiro, para que seja prorrogado o concurso dos professores, de forma a ampliar e qualificar a rede pública de ensino. O petista aplaudiu o presidente Lula, que recentemente anunciou a instalação de novos institutos federais de educação no Brasil, sendo oito deles na Bahia, e também comunicou que acontecerá no dia 5 de abril, às 10 horas, a Audiência Pública Itinerante de Itaberaba sobre a Criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina.

Demonstrando preocupação com o avanço da dengue, doença que atinge 272 municípios baianos e já causou a morte de 18 pessoas no estado, a médica e deputada Fabíola Mansur (PSB) obteve a aprovação para realizar uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Saúde e Saneamento, com a finalidade de discutir a Epidemia da Dengue e a Valorização dos Serviços Públicos dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias. No final da sessão, a presidente do colegiado, Olívia Santana, também aprovou uma audiência pública para debater a Política Educacional de Progressão de Alunos e Alunas por Área de Conhecimento. A comunista lembrou que, a pedido da Associação Classista dos Educadores da Bahia (Aceb), que sempre se faz presente nas reuniões, a Comissão de Educação discutirá, dia 16 de abril, o Piso Salarial da Educação na Bahia.