A Assembleia Legislativa sediou, na manhã desta terça-feira (19), uma audiência pública que marcou a instalação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Coordenado pela deputada Soane Galvão (PSB), o evento reuniu representantes da categoria de diversas regiões da Bahia e debateu temas como a valorização do trabalho dos agentes, cuidados com a saúde dos trabalhadores, dentre outros.

A audiência aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon e teve a participação da deputada Fabíola Mansur (PSB) e dos deputados Raimundinho da JR (PL) e José de Arimateia (Republicanos), que colocaram os respectivos mandatos à disposição da categoria e da frente parlamentar na busca por melhorias para os profissionais que atuam na prevenção e no controle de doenças nos locais mais remotos da Bahia. De acordo com o Ministério da Saúde, atualmente, o estado conta com 25,2 mil agentes comunitários de saúde e 11,8 mil agentes de combate às endemias.

Para a presidente da frente, deputada Soane Galvão, a reunião é um pontapé inicial na luta pelo reconhecimento da importância vital da categoria junto à população e, também, é uma oportunidade de debater medidas urgentes de segurança e saúde para os agentes. “Vocês estão na linha de frente enfrentando não apenas os desafios cotidianos do sistema de saúde, mas também lidam com fatores que podem colocar em risco a vida de vocês. É preciso garantir condições adequadas de trabalho e não podemos ignorar a urgência em desprecarizar o trabalho da categoria”, argumentou.

A legisladora também informou que apresentou na ALBA o Projeto de Lei nº 25.169/2023 com o objetivo de instituir a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado da Bahia (Pecaps) e fortalecer e incentivar a atuação dos ACS e ACE através do pagamento da Gratificação Anual de Estímulo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Estado da Bahia (GAEACS). O texto tramita na Casa e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando análise do colegiado.

A deputada Fabíola Mansur destacou a importância da aprovação do projeto proposto por Soane e sugeriu, inclusive, uma reunião da frente parlamentar com a secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, para levar as reivindicações dos agentes. “Vocês são heróis e heroínas que salvam vidas e merecem o reconhecimento de todas as casas legislativas. Sabemos a importância de vocês como pilares para a saúde pública”, frisou. O deputado Raimundinho da JR também enalteceu o papel desempenhado pelos profissionais e disse que eles representam “a saúde e a vida”. “Esse é momento de ouvir as reivindicações para que possamos levar as demandas ao governo. Vocês fazem um trabalho de grande importância para a sociedade”, discursou.

O encontro teve a intervenção também de representantes de órgãos e entidades ligadas à mobilização dos trabalhadores. Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Marcos Gêmeos reiterou a tese de que é necessário fazer uma discussão mais aprofundada e célere para que a categoria possa ter mais reconhecimento. Ele também lembrou a importância dos agentes em momentos como a pandemia de coronavírus e a epidemia de dengue.

A Emenda à Constituição nº 120, de 5 de maio de 2022, estabeleceu que a União é responsável pelo pagamento dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Aos estados e municípios, ficou a responsabilidade de estabelecer vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho dos profissionais.

E foi essa contrapartida que ficou a cargo dos estados e municípios que foi destacada pelo presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Feira de Santana, Nelson Rosário. “Estamos em busca destes benefícios, pois todas as esferas precisam contribuir”, enfatizou. O presidente de honra da federação baiana dos agentes, Roque Honorato, usou da palavra para dizer aos trabalhadores que não devem se desanimar na mobilização. “É uma honra continuar trazendo uma palavra de esperança. Não desistam, em breve virá coisa boa para todo mundo”, externou.

A líder sindical e presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia, Zilar Portela, retomou a discussão a respeito da responsabilidade tripartite entre as esferas governamentais e reiterou que é preciso lutar para conquistar o incentivo estadual. “Somos um exército do SUS [Sistema Único de Saúde] e temos uma missão gigante contra a precarização das condições de trabalho”, mencionou.

Ilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), também falou da dimensão e importância que a categoria possui em todo o Brasil. “Somos os maiores mobilizadores sociais do país. Somos nós que temos o retrato real da vida do cidadão”, contextualizou. A dirigente destacou a relevância do ato realizado pela frente parlamentar na ALBA e disse que o Governo da Bahia precisa fazer sua parte com a contrapartida prevista na EC 120/2022.

Os profissionais de saúde assistiram a uma palestra proferida pela pesquisadora Ana Carina Dunham Monteiro, vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia (Seeb). Ela abordou a importância do cuidado com a saúde do trabalhador. “A valorização dos agentes passa por ter essa atenção com a saúde, por melhores condições de trabalho e salário digno. O trabalho, em condições desfavoráveis, pode adoecer”, enfatizou.

Além dos oradores mencionados, também compuseram a mesa de abertura o advogado André Rocha, assessor jurídico do gabinete da deputada Soane Galvão, e o advogado Jorge André Cerqueira Latrilha, diretor jurídico da federação baiana dos ACS e ACE.