A Portaria nº 190, de 27 de janeiro de 2024, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), que dispõe sobre a sistemática de avaliação para aprendizagem na Rede Estadual de Ensino, foi tema de debate na Audiência Pública “Portaria 190: Qualidade e Autonomia Escolar” realizada nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, tendo como proponente do evento o deputado Hilton Coelho (Psol).

“Antes de falar da Portaria 190 é preciso colocar esta ação do governo dentro do contexto da educação na Bahia e relacionar esse ato aos índices da educação na Bahia, no qual coloca o Estado com os piores índices em todos os indicativos de qualidade, a Bahia é um dos entes federativos com maior número de estudantes que abandonam a escola, piores notas nas avaliações e o governo não consegue olhar para esse dado e se perguntar qual foi a politica que nos levou até este quadro”, afirma o parlamentar.

Com grande participação da comunidade estudantil, em especial do Colégio Estadual Clériston Andrade (Ceca), que fizeram intervenções importantes sobre a situação que enfrentam na educação, a audiência teve a mesa diretora composta por Anderson Silva, professor e representante do Educar na Luta; Arielma Galvão, dirigente da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB); Hamilton Assis, do Coletivo das Coordenadoras e Coordenadores Pedagógicos de Salvador; Laíssa Souza de Araújo Rocha, advogada, Defensora Pública Especializada da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica); Luis Roberto Silva, estudante do Ceca; Lygia de Sousa Viégas, professora da Faculdade de Educação da UFBA; Reginaldo Alves, dirigente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Rosa Helena Ribeiro Teixeira, da Coordenação de Ensino Médio e representante da SEC.

Segundo a avaliação das pessoas que participaram do evento, a Portaria 190 foi colocada para responder a uma demanda da sociedade que cobrava do governo uma política para a crise que se encontra a educação na Bahia. A resposta, porém, foi a pior possível pois não resolve os problemas estruturais, não coloca em posição de destaque a comunidade escolar e as suas demandas e põe em xeque a autonomia escolar e os espaços de decisão dentro da escola.

“Por esses motivos, a portaria foi tão criticada, ela materializou a falta de política para educação na Bahia e evidenciou a distância que a Secretaria de Educação e o próprio governador tem da comunidade escolar, falta espaços de diálogo e escuta e as educadoras e educadores estão sobrecarregados e desvalorizados em frente ao enorme desafio que se apresenta cotidianamente nas escolas”.

Essa audiência terá desdobramento junto à Comissão de Educação da ALBA, um relatório será produzido e outras atividades serão marcadas na Casa. “Fundamental que a comunidade seja ouvida, tenha vez e voz, não só sobre a Portaria 190 como sobre o que está sendo ofertado enquanto política educacional desenvolvida pelo governo do Estado à população. No fundo, a parte da sociedade que vai ser mais afetada por essa portaria, é a juventude negra e pobre que só tem a educação pública como alicerce para construir seu futuro. Que o Poder Legislativo atue de forma firme nessa e demais questões educacionais”, conclui Hilton Coelho.