O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que institui a Política Estadual de Valorização, Acolhimento e Proteção dos Profissionais de Segurança Pública da Bahia (Pevap). O parlamentar explica que a medida consiste na adoção de medidas pelo poder público com o objetivo de prevenir qualquer tipo de violência contra profissionais de segurança pública, garantindo apoio e proteção àqueles que estejam em risco iminente.

“Fato que a crise de insegurança pública é um dos maiores gargalos que o governo do estado tem de enfrentar, tendo em vista que a Bahia é estatisticamente a unidade federativa mais violenta do Brasil”, diz o deputado na justificativa ao projeto. Neste contexto, ele lembra que “a onda de violência supracitada alcança até mesmo os profissionais da segurança pública”.

Dr. Diego Castro destaca que a violência frequente contra agentes é um dos maiores desmotivadores para novos ingressantes na s fileiras da segurança pública, dificultando a formação de efetivos em número e qualidade suficientes. “Visando proporcionar condições dignas de trabalho aos profissionais que ofertam sua vida como guardiães da lei, apresento o presente projeto de lei para criar uma rede de proteção às nossas corporações e às famílias de nossos trabalhadores da segurança pública da Bahia”, explica.

No escopo da proposição, constam como objetivos também o de garantir assistência mental e psicológica, criar uma rede de proteção e atenção aos familiares que tenham sido vítimas em razão da atividade policial do parente. Na implantação do Pevap, está prevista a manutenção da confidencialidade das informações cadastrais, dados pessoais e de familiares dos profissionais submetidos a situações de grave risco à integridade física em razão de sua atividade.

O programa prevê acompanhamento multidisciplinar incluindo auxílio médico e psicológico e medidas protetivas temporárias como segurança na residência, incluindo o controle de telecomunicações; transferência de moradia, com locação de imóvel por um período de até dois anos, prorrogável até a cessação dos motivos do deferimento da medida; e escolta nos trajetos cotidianos, especialmente para fins de trabalho ou prestação de depoimentos.