A segurança do paciente foi o assunto debatido na audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizada na manhã desta terça-feira (16). Proposta pelo deputado José de Arimateia (Republicanos), o evento, sob o título Qualidade no SUS – Dia Nacional da Segurança do Paciente, contou com parlamentares membros do colegiado, especialistas e representantes do governo e de unidades estaduais de saúde.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Alex da Piatã (PSD), conduziu inicialmente os trabalhos e, na ausência momentânea do deputado José de Arimateia, que chegou pouco tempo depois, leu o discurso de abertura do colega, que defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS) e falou sobre a complexa tarefa de promover processos eficientes que garantam o atendimento de qualidade e a segurança dos pacientes.

“Em alusão ao Dia Nacional da Segurança do Paciente, 1º de abril, reafirmo o meu compromisso em trabalhar incansavelmente para promover a qualidade na saúde pública. Vamos unir esforços, sociedade e governo para construir um SUS cada vez melhor, mais seguro e mais eficiente. Conto com o apoio de todos vocês para juntos fazermos a diferença na vida de milhões de baianos”, escreveu Arimateia.

Ao lado do deputado Hassan (PP), também à mesa, Alex da Piatã agradeceu ao colega Arimateia pela proposição da audiência, ressaltando a especial atenção que ele dedica à saúde da Bahia. Na sequência, convidou para comporem a mesa a coordenadora do Núcleo Estadual de Segurança do Paciente, Silvana Lúcia Pereira de Oliveira, representando a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e Almerinda Luedy, doutora em medicina e saúde pela Ufba, mestre em enfermagem e técnica em qualidade de saúde e segurança do paciente.

A doutora Almerinda teve a missão de explanar sobre o tema, que é considerado de alta gravidade pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Ela trouxe dados que demonstram que, no mundo, 10% dos pacientes sofrem com algum evento adverso na assistência à saúde. A questão, segundo ela, gira em torno de como trabalhar processos de qualidade e segurança. Almerinda explicou que o serviço de saúde é a operação mais complexa, com uma diversidade de profissionais que têm que estar alinhados para que haja qualidade no trabalho. “É um ambiente que exige cada vez mais qualificação”, disse.

A doutora apontou um conjunto de ações importantes voltadas à proteção do paciente contra riscos e danos desnecessários durante a atenção prestada. Comunicação assertiva entre setores e profissionais, gestão de qualidade e resultados, cuidado equânime integral de qualidade e o entendimento de que o paciente faz parte do processo são alguns dos tópicos listado pela doutora. “O paciente tem que estar empoderado, pois ele é a última barreira de segurança”, completou.

Dos erros no diagnóstico, na prescrição medicinal, na prática cirúrgica até acidentes no ambiente hospitalar, passando por infecções hospitalares e trocas de nomes de pacientes, são inúmeras as adversidades computadas nos serviços de saúde.

A doutora também pontuou que não é correto apontar os erros como médicos ou de enfermagem, mas, sim, como erros de assistência na saúde. Ela argumentou que a própria OMS admite a infalibilidade humana. O que é necessário, portanto, diz ela, é criar processos de gestão e construir uma cultura de segurança que reduzam ao mínimo essas adversidades.

Para contribuir com essa redução, foi criado, na Bahia, o Plano Estadual de Segurança do Paciente (Pesp-BA), com a colaboração da doutora Almerinda. Ela lembrou ainda que o país já possui seis protocolos de segurança do paciente em vigência.

O plano indica que a unidade de saúde deve, entre outras ações, instituir o Núcleo de Segurança do Paciente, desenvolver e fortalecer lideranças, garantir estrutura adequada de atendimento e prover dimensionamento de pessoal adequado.

Em complementação ao conteúdo apresentado pela doutora Almerinda, a coordenadora do Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (Nesp), a enfermeira Silvana Lúcia Pereira de Oliveira, trouxe dados do Ministério da Saúde que apontam que a cada 5 minutos ocorrem três mortes por falhas no serviço de saúde. Taís eventos adversos causam prejuízos da ordem de R$ 2,53 bilhões ao país.

Segundo a coordenadora do Nesp, foram notificados, na Bahia, em 2023, 3.678 casos de lesão por pressão (escaras), 2.812 casos de falha envolvendo cateter venoso, 2.487 falhas durante a assistência à saúde, 2.033 falhas envolvendo sonda, 1.163 quedas de pacientes e 1.008 falhas na identificação do paciente.

Silvana disse ainda que o Estado tem avançado na questão da segurança ao paciente. Em 2019, foi criado o Comitê de Segurança do Paciente, instância colegiada de caráter consultivo. Em 2021, foi criado o plano estadual. O Núcleo Estadual, o qual ela coordena, tem caráter deliberativo, atuando na implantação e na requalificação do plano, que tem vigência até 2025.

Também convidada à mesa, a enfermeira Tânia Maria de Oliveira, diretora de Vigilância Sanitária, propôs que, com as normativas do Ministério da Saúde com relação à segurança do paciente, seria necessário caminhar na direção de um plano único, convergindo as ações.

A deputada Ludmilla Fiscina (PV), que também foi convidada à Mesa pelo deputado José de Arimateia, argumentou que o assunto da segurança do paciente, por sua transversalidade, deveria ter ações conjuntas com a secretaria de educação, na implementação de estágios supervisionados. Ela disse que é preciso melhorar o número de enfermeiros, médicos e outros profissionais da área por pacientes, mas também cuidar da formação do profissional.

A deputada sugeriu ainda a formação de um grupo de trabalho e concordou com a proposta de José de Arimateia de criar uma frente parlamentar sobre o assunto. A frente a ser formada será presidida pela deputada e terá a vice-presidência de José de Arimateia, reunindo também a sociedade organizada.