A Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta quinta-feira (18), o projeto de lei do Poder Executivo que reestrutura a carreira do professor e da professora indígena no quadro do magistério público do Estado. O texto entregue pessoalmente pelo governador Jerônimo Rodrigues estabelece a equiparação salarial entre os docentes indígenas e não indígenas.

O chefe do Executivo foi recepcionado na rampa da ALBA pelo presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes, acompanhado por uma comitiva de parlamentares e um corredor de representantes dos povos indígenas. No Plenário Orlando Spínola, onde ocorreu o ato simbólico da entrega da proposição, autoridades e representantes dos indígenas discursaram a respeito da importância e relevância do texto para a valorização e reconhecimento do trabalho desempenhado pelos professores nas comunidades.

O presidente Adolfo Menezes agradeceu a gentileza do governador em entregar pessoalmente o projeto de lei e classificou o momento como histórico para o Parlamento baiano. “Essa casa, em sua totalidade, nos próximos dias, estará aprovando esse projeto mais que justo”, disse. Ele frisou que a entrega do texto é marcante por ser feita por um governador que é descendente dos povos originários do Brasil, nascido em Palmeirinhas, povoado de Aiquara, no Sudoeste da Bahia, com o DNA do povo Tupinambá.

“Essa equiparação salarial que o projeto de lei prevê vem corrigir uma das distorções da nossa civilização brasileira, baseada no colonialismo e na eliminação, pura e simples, da cultura e da tradição dos nossos povos originários. O que temos que perguntar é: por que levou séculos com esta essa injustiça perdurando?”, questionou o chefe do Parlamento.

O governador Jerônimo Rodrigues lembrou que esta foi a terceira vez em sua administração que compareceu à ALBA para entregar uma proposta de lei com pauta considerada relevante para a gestão. Na primeira ocasião, trouxe a proposta que criou o programa Bahia Sem Fome. Depois, apresentou aos parlamentares a matéria que instituiu o programa Bahia Pela Paz. “E hoje, para uma terceira prioridade minha, subo a rampa do Poder Legislativo acompanhado dos meus parentes, de deputados e deputadas, para entregar um projeto muito caro ao Brasil e à Bahia”, assegurou.

Em seu discurso, destacou a presença no ato dos deputados Alan Sanches (UB) e Samuel Junior (Republicanos), ambos integrantes da bancada de oposição na Casa, o que classificou como um gesto de unidade do Parlamento em torno da proposição. Quando ainda estava na tribuna, Jerônimo Rodrigues foi informado de que um acordo entre os líderes do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), respectivamente, com anuência do presidente Adolfo Menezes, prevê a votação do projeto na próxima terça-feira (23). “Alan e Samuel estiveram aqui representando a oposição. Disseram que não haverá dificuldade por parte da oposição para debater, votar e fazer esse projeto virar lei”, frisou.

O chefe do Executivo afirmou que o momento é histórico, de celebração, mas também de relembrar e jamais esquecer as atrocidades feitas com os povos indígenas no país. Ele enalteceu e agradeceu a participação de organizações e movimentos indígenas na construção da proposta que resultou no reconhecimento do trabalho e dedicação dos docentes indígenas.

RELEVÂNCIA

O ato de entrega do projeto de lei que reestrutura a carreira do professor indígena ocorreu na véspera da data em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas, 19 de abril. A secretária de Educação em exercício, Rowenna Brito, classificou o momento como histórico para a educação escolar indígena na Bahia, pois representa valorização e empoderamento das comunidades indígenas. “Esse PL carrega muito significado porque olha para a realidade dos nossos territórios que abrigam mais de 7,6 mil estudantes em 71 unidades escolares”, contou.

A superintendente de Políticas para os Povos Indígenas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Patrícia Pataxó, informou que a Bahia é o segundo estado com maior população indígena no Brasil. Além disso, ela enfatizou o papel do Governo do Estado na construção de políticas públicas para os povos indígenas nos últimos anos. O projeto de lei, relatou a dirigente, busca valorizar a carreira dos docentes e representa um ato de reconhecimento das especificidades e dos direitos dos povos indígenas, considerando os costumes e tradições em cada um. “Essa foi uma proposta construída democraticamente com os educadores dos povos indígenas em um processo de escuta e formulação entre os nossos. Aguardamos ansiosamente a tramitação desse projeto na Casa do povo”, destacou.

A professora indígena Patrícia Pankararé foi enfática ao defender a importância da valorização dos educadores dos povos indígenas, pois, conforme bem lembrou, a educação que chegava às aldeias era aquela levada pelos colonizadores e significava uma ferramenta de dominação. “A educação é base de tudo para os povos indígenas. O futuro está garantido a partir da educação”, defendeu. O evento teve ainda a participação da estudante indígena Taiara Pataxó, do Anexo do Colégio Estadual Coroa Vermelha, na aldeia de Mira Pé, em Porto Seguro. Ela classificou o projeto como um símbolo da reparação histórica para os professores que se formaram e trabalham da mesma forma que os não indígenas. “Nossos professores indígenas também são dignos de valorização”, bradou.

Com 26 anos como professor em sala de aula, o cacique e presidente do Fórum de Educação Indígena (Forumeiba), Reginaldo Akanawã Pataxó Hãhãhãe, pediu que a Casa aprecie o projeto com urgência, pois esse reconhecimento precisa chegar aos trabalhadores da educação indígena que estão na luta. E arrematou: “A luta dos povos indígenas consiste em coragem”.

Além dos oradores já mencionados, compuseram a mesa do ato: o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto; o deputado Fabrício Falcão (PC do B); a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães; a defensora pública Aléssia Tuxá; e o cacique Babau Tupinambá.