O deputado Matheus Ferreira (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que determina a destinação, para estudantes da rede estadual de ensino, dos aparelhos de informática e telecomunicações apreendidos por prática de ilícito penal. A iniciativa, justifica o parlamentar, surge da “necessidade de se garantir acesso aos estudantes da rede pública de ensino mais carentes ao mundo digital.”

Para fazer jus ao benefício, os alunos têm que atender a alguns pré-requisitos, sendo o primeiro deles estar com idades entre 14 e 24 anos. Devem estar também incluídos na faixa de situação de vulnerabilidade social e econômica, estando suas famílias inscritas no Programa Bolsa Farm1ia ou outro dado comprobatório da sua condição.

“É imperioso afirmar que os meios tecnológicos têm sido cada vez mais utilizados para divulgar informações, distribuir conteúdo, tirar dúvidas e permitir o contato inclusive entre os pais e professores”, ressalta, explicando que, “neste sentido, os estudantes que não possuem condição financeira para adquirir aparelhos como smartphones acabam sendo prejudicados”.

O deputado considera que o Governo do Estado tem feito um esforço para entregar aos estudantes tablets novos, mas defende que sua “iniciativa legislativa pode reforçar a política destinando um número ainda maior de aparelhos aos nossos estudantes. Seguindo esta estratégia, é possível atribuir uma destinação honrosa e valorosa a todos estes dispositivos”. Atualmente, segundo ele, esses equipamentos são simplesmente descartados.