Na próxima segunda-feira (13), a Assembleia Legislativa da Bahia realizará uma sessão especial em comemoração aos 13 anos de criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM-Bahia), às 9h30, no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. O evento, que contará com a participação de lideranças femininas, parlamentares e movimentos sociais, é uma proposta da líder do Partido dos Trabalhadores da ALBA, deputada Fátima Nunes.

Há mais de uma década atuando na defesa e promoção das mulheres, a SPM foi criada no dia 4 de maio de 2011, através da Lei 12.212, durante o Governo Jaques Wagner. A secretaria representa um marco na luta por reparação dos direitos das mulheres e hoje atua com a missão de elaborar, propor, articular e executar políticas para todas as mulheres, respeitando suas diferenças, e com prioridade para as mulheres em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade social, em todo o Estado da Bahia. Desta forma, desde a sua fundação, a secretaria tem mostrado, ao longo desses treze anos, um trabalho essencial no combate ao feminicídio, a violência, ao machismo e à misoginia, e também na promoção da autonomia feminina e da equidade de gênero.

Para a deputada Fátima Nunes, proponente do evento, a celebração desses treze anos de atuação é mais do que justa, pois demonstra todo o potencial de trabalho dessa secretaria. “Será um dia de festa, com toda certeza, mas também um ato necessário para continuarmos na luta pela reparação dos anos de opressão e silenciamento das mulheres. Por séculos, as mulheres foram colocadas como segunda voz e em segundo plano. Porém, a realidade sempre mostrou que estivemos e estamos em primeiro lugar, cuidando da família, em diversos postos de trabalho, gerando renda e desenvolvendo o Brasil. O que faltava para as mulheres era ocupar espaços políticos, e agora isso tem mudado. O lugar de mulher é onde ela quiser, e é nas decisões políticas que podemos mudar mais porque é na política que se decide tudo aquilo que é bom para a sociedade.

Viva a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e vamos festejar os treze anos de um trabalho forte e necessário que é traçar políticas e agir com ações para beneficiar todas nós, assim como toda a sociedade brasileira”, declarou a deputada.

PÁ GINA 1 TIT 3

Legislativo discute nesta segunda

política de habitação em Salvador
LEG: Iniciativa é do deputado Robinson Almeida (PT)
A política de habitação em Salvador será tema de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (9), a partir das 14h. O evento, proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT), atendendo uma solicitação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), também discutirá a ocupação urbana do prédio inacabado “Atlantic Beach”, no Stiep. No local, desde 16 de dezembro de 2015, residem mais de 80 famílias de baixa renda, a maioria chefiada por mulheres. O prédio, projetado para ter 20 andares, foi abandonado no quinto andar, ainda na alvenaria, depois da construtora responsável pela edificação decretar falência.
De acordo com Robinson, é necessário refletir sobre o déficit habitacional na capital, estimado em 110 mil unidades, garantir a função social de imóveis abandonados e cobrar da prefeitura uma política pública que garanta moradia para a população de baixa renda.
“Esse é um debate dos mais importantes porque a moradia é garantia da dignidade da pessoa, direito fundamental, e a porta de entrada para os demais direitos humanos. Salvador tem um grande déficit habitacional, fruto da ausência de uma politica pública, por parte da prefeitura, que garanta moradia digna para nossa população. A capital baiana não tem um programa de habitação, com recursos próprios, para enfrentar esse problema que afeta milhares de famílias. Por outro lado, há um conjunto de imóveis que não cumpre sua função social e o poder público municipal tinha que ter isso mapeado para tomar as medidas legais necessárias e garantir o interesse social dessas propriedades, com moradia digna pra nossa gente”, afirmou Robinson Almeida.  
“Vamos debater essa situação, que precisa ser refletida e revertida, e o caso Atlantic Beach será o fio condutor desta importante discussão”, enfatizou o deputado.