Dezenas de defensores públicos participaram, na manhã desta segunda-feira (13), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), promovida pelo deputado Hilton Coelho (Psol), para discutir o fortalecimento e o reconhecimento do trabalho da instituição no Estado. Na prática, isso significa a aprovação do Projeto de Lei Complementar 154, que tramita na ALBA desde dezembro do ano passado, e prevê o fortalecimento orçamentário da Defensoria Pública, além da reestruturação do plano de carreira do defensor.

Além da audiência pública, esta semana será marcante para a entidade. No próximo domingo (19), será comemorado o Dia Nacional do Servidor Pública – data que também será celebrada, além da audiência desta segunda, com uma sessão especial na ALBA. E nesta quarta-feira (15) está programado o início de um movimento que tem mobilizado a categoria: uma greve para pressionar Executivo e Legislativo pela aprovação do projeto de lei.

O encontro promovido por Hilton Coelho nesta segunda começou com uma exposição da defensora-geral, Firmiane Venâncio, que apresentou os motivos pelos quais a categoria está unida em torno da aprovação deste projeto. “A Defensoria Pública tem menor orçamento do nosso sistema de Justiça”, disse ela, explicando que ele representa um terço do orçamento do Ministério Público e um décimo do orçamento do Poder Judiciário.

“Muitas vezes, quando protocolamos esse projeto de lei de reestruturação da carreira e que traz outros dispositivos para fortalecimento da Defensoria, fica parecendo que estamos falando exclusivamente de questões corporativas”, pontuou a defensora-geral. “Mas estamos falando de valorizar e fortalecer uma instituição e uma carreira que geram dignidade para população baiana”, acrescentou ela.

Segundo Firmiane, o orçamento final de 2023 da Defensoria foi de R$ 372 milhões, enquanto o Ministério Público foi de R$ 986 milhões e o Poder Judiciário foi de R$ 3,8 bilhões. “Essa proporção não pode ser mantida, pois gera uma grande desigualdade entre as instituições”, afirmou.

Em sua exposição, ela falou ainda sobre o trabalho desenvolvido ao longo do ano de 2023 e observou que 71% dos cargos da Defensoria são ocupados por mulheres. “O conselho superior da instituição é formado quase que exclusivamente por mulheres. Nossa ouvidoria, corregedoria e ouvidoria adjunta também. O direcionamento da Defensoria é feito pelas mãos de muitas mulheres dedicadas a este mister”, disse.

De acordo com a defensora-geral, o órgão também deu início a um intenso processo de interiorização por entender que as desigualdades sociais se dão de maneira mais significativa longe dos grandes centros. Para Firmiane, a presença da Defensoria no interior “fortalece o modelo de acesso à Justiça determinado como ideal pelo Estado brasileiro”.

“Alcançamos o que sempre foi pedido para a Defensoria Pública; hoje temos mais defensores no interior do que na capital. Interiorizar esse serviço era uma demanda da sociedade e conseguimos chegar nos 27 territórios de identidade em dezembro de 2023”, observou Firmiane.

Ao final do evento, Hilton defendeu uma grande divulgação sobre a importância da Defensoria Pública para a sociedade. “Precisamos dizer de maneira cada vez mais eficaz à sociedade o que é a Defensoria Pública. E o mês de maio é emblemático nessa luta. A aprovação do Projeto de Lei 154 representa um conjunto de coisas que todo defensor e defensora quer: uma ação cada vez mais intensa da Defensoria Pública no Estado”, afirmou.

O deputado lembrou que a Bahia, apesar de ser a sexta economia do país, tem um dos menores índices de desenvolvimento humano e educação básica. “Como não precisamos da Defensoria Pública fortalecida?”, questionou. De acordo com ele, mesmo em questões espinhosas, como a regularização fundiária, a posição “corajosa e coerente” da Defensoria Pública do estado tem chamado a atenção

“Temos testemunhos nas mais diversas áreas da atuação da Defensoria na garantia de direitos para nossa população e também no tratamento de situações que a própria institucionalidade na Bahia não se dispõe a enfrentar devido aos riscos envolvidos”, afirmou ele, apontando que as posições da entidade baiana viraram referência para outras defensorias pelo Brasil. “Como podemos ter a carreira de defensor público mais desvalorizada do país?”.

Presente na audiência, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Tereza Cristina Ferreira, criticou a demora para reestruturação da carreira do defensor público. “No dia 15 de maio, lamentavelmente, está programado o início da greve da categoria como estratégia para garantir velocidade na votação do referido projeto de lei, que trata de toda reestruturação da carreira do profissional que defende o cidadão que mais precisa em qualquer lugar”, afirmou.

A representante do Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Lucineia Rocha, também ressaltou a importância da Defensoria Pública do Estado. “Quase 100% dos nossos projetos relacionados aos direitos humanos têm a Defensoria Pública como nossa parceira”, afirmou ela, destacando o processo de interiorização dos trabalhos do órgão.