A ampliação da validade do laudo de fibromialgia para permanente foi solicitada pelo deputado Pancadinha (SD) ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária estadual da Saúde, Roberta Santana.

Na indicação, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar explicou que a fibromialgia é uma síndrome multifatorial, de causa ainda desconhecida, crônica e sem cura, que em sua maioria, atinge mulheres com idade entre 30 e 55 anos. Os principais sintomas da doença são dores generalizadas e persistentes, sensibilidade ao toque, síndrome do intestino irritável, pernas inquietas, formigamentos, bexiga irritável, cefaleia (dor de cabeça), fadiga, entre outros.

“É uma doença que impõe aos pacientes impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial, que, em interação com as diversas barreiras impostas ao fibromiálgico, efetivamente obstruem a participação plena e efetiva dele na sociedade. Por isso, a importância de se ter um olhar sensível para os portadores desta doença”, esclareceu Pancadinha.

Segundo ele, a proposição visa facilitar a vida de parte da população baiana que é acometida pela fibromialgia, até que a doença seja contemplada pelo rol de pessoas com deficiência. “Como é sabido que a fibromialgia é uma doença, por enquanto, irreversível, não há motivo para que o laudo seja transitório. É injustificável submeter pessoas com deficiências irreversíveis ao constante processo de revalidação de laudos, o que representa um enorme desrespeito aos cidadãos baianos”, disse.

Ele argumentou ainda que a exigência de renovação da documentação médica dificulta o acesso a direitos por pessoas diagnosticadas. “O objetivo desta preposição é assegurar o direito de uma única vez reunir toda documentação médica que precisa, excluindo a necessidade do portador se submeter ao mesmo processo para, ao final, ter a mesma resposta”, concluiu o legislador.