Na próxima terça-feira (21), a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Alex da Piatã (PSD), vai discutir sobre a garantia de direitos da pessoa comtranstorno mental em conflito com a lei, e a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, que diz que as pessoas que estão em hospital de custódia podem voltar para o seio familiar. A iniciativa, proposta pelo deputado José de Arimateia (Republicanos), foi aprovada pelo colegiado, na reunião ordinária dessa terça-feira(14).
Arimateia justificou sua solicitação na necessidade de ouvir as famílias e especialistas no problema em questão. “Como é que as pessoas que tiveram surtos e cometeram atrocidades podem estar em liberdade, sem o acompanhamento da Justiça?” questionou o parlamentar. Ele acrescentou que a Justiça quer deixar na responsabilidade da famíliae dos CAPs, “que não tem pessoas suficientes para cuidar, não estão preparados para essa demanda”.
URGÊNCIA
Na reunião, os parlamentares aprovaram, e marcaram para o dia 28, uma audiência sobre a necessidade e urgência de implantação, emSalvador, de uma casa de apoio para os pacientes renais etransplantados, proposta pelo deputado Hassan (PP). Segundo Hassan, é significativo o número de pessoas acometidas de Doenças Renais Crônicas (DRC) que se deslocam para Salvador para tratamento, que não contam com uma casa de apoio na capital, enfrentando dificuldades para seguir com o tratamento, principalmente os transplantados no pós-operatório.
“Acriação dessa casa de apoio será uma ação de grande valia doponto de vista humanitário, para a melhoria da qualidade de vidadeste contingente, vai contribuir para a humanização do tratamentoe promoção da saúde integral dessas pessoas”, defendeu Hassan.Solicitadapelo deputado Jordavio Ramos (PSDB), a terceira audiência aprovada,ainda sem data marcada, versará sobre políticas públicas para asmães com crianças com espectro autista. “Essas mães estãoexaustas, e é fundamental que elas possam contar com a sensibilidadedo estado para avaliar essa demanda”, salientou.
RELATORIAS
Ficaram definidas as relatorias de dois projetos de lei. Um, da deputada Fabíola Mansur (PSB) que institui o Dia Estadual da Consciência sobre a Síndrome de Down, ficou para Jordavio Ramos, e outro, de Pedro Tavares, que dispõe sobre a autorização de fornecimento de distribuição de fraldas descartáveis infantis para famílias de baixa renda, para Eduardo Alencar (PSD). Além dos proponentes das audiências, a reunião, conduzida pelo presidente do colegiado, Alex de Piatã (PSD), contou com a presençados deputados Luciano Araújo (SD), Ludmilla Fiscina (PV) e José de Arimateia (Republicanos).
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