A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na sessão desta terça-feira (21), nove projetos de lei de autoria de deputados estaduais. Os projetos abrangem uma variedade de temas, desde saúde pública até patrimônio cultural.

Um dos projetos aprovados é de autoria do deputado Eduardo Salles (PP) e declara o charuto baiano como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia. A proposta reconhece a importância histórica e cultural da produção de charutos no estado, destacando sua relevância econômica e social ao longo dos séculos.

Também foi considerado constitucional o Projeto de Lei nº 23.397/2019, de autoria do deputado Tiago Correia (PSDB), que cria a Campanha Maio Vermelho, dedicada à prevenção e combate ao câncer bucal. A campanha, a ser realizada anualmente em maio, pretende conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença, estabelecendo diretrizes para ações integradas entre órgãos públicos, privados e a comunidade.

Na área da saúde, a CCJ aprovou ainda a proposição da deputada Fabíola Mansur (PSB), que institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Glaucoma, a ser celebrado anualmente em 26 de maio. A iniciativa visa promover debates, palestras e campanhas educativas para informar a população sobre a doença e incentivar a realização de exames para sua detecção precoce.

Outro projeto na área da saúde aprovado dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência quanto ao consumo excessivo de sal de cozinha e foi apresentado pelo deputado Roberto Carlos (PV). Segundo a proposta, as embalagens de sal deverão conter a mensagem: “O consumo exagerado deste produto pode causar malefícios à sua saúde”, em local de fácil visibilidade. A medida busca alertar a população sobre os riscos do consumo excessivo de sal, associado a doenças como hipertensão arterial, infarto e acidente vascular cerebral.

De autoria do deputado Hilton Coelho (Psol), o PL que declara a cultura Hip Hop e suas manifestações artísticas como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia foi mais um aprovado na manhã desta terça pelo colegiado. A proposta visa assegurar e fomentar a realização de manifestações culturais do Hip Hop, sem discriminação, e promover ações educativas sobre o tema nas instituições de ensino.

Já o deputado Antonio Henrique Jr. (PP) viu o PL de sua autoria, que denomina o aeroporto da cidade de Luís Eduardo Magalhães como "Ondumar Ferreira Borges" (Ondumar Marabá), ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. A justificativa detalha a trajetória de Ondumar Ferreira Borges, destacando sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social da cidade, bem como sua atuação política e empresarial.

Os demais projetos aprovados também abrangem temas diversos, cada um contribuindo para o desenvolvimento cultural, social e de saúde pública no estado. Com essas aprovações, a ALBA reforça seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos baianos, promovendo a conscientização e a valorização de práticas culturais e de saúde.