O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta quarta-feira (22), ocorreu sob o comando do vice-presidente do Legislativo, deputado Zé Raimundo Fontes (PT), que cedeu o lugar ao segundo secretário da Mesa Diretora, deputado Samuel Junior (Republicanos), para também fazer uso da palavra. A fala foi franqueada a todos os parlamentares inscritos no horário.

Pedro Tavares (UB) criticou a falta de voos diretos para Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista, relatando que, quando ofertados, os preços se equiparam a de viagens internacionais. Ele também se solidarizou com as lideranças, vítimas de violência, a ex-prefeita Maria Quitéria (Cardeal da Silva) e a vereadora Débora Régis (Lauro de Freitas).

Leandro de Jesus (PL) celebrou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do texto base do projeto que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. O liberal informou que deu entrada em proposta similar na ALBA e criticou a prática de ocupações pelo MST.

José de Arimateia (Republicanos) registrou debate, na terça (21), sobre o fechamento, por determinação do CNJ, dos hospitais de custódia e tratamento no país. Informou ainda que foi recebido pelo Ministério Público estadual, enquanto presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Bem-Estar Animal e da Segurança Ambiental, para propor atuação conjunta.

Alan Sanches (UB), líder da minoria, lamentou a ausência dos deputados da base do governo na sessão, ressalvando que o deputado Zé Raimundo Fontes dirigia os trabalhos. Para ele, a bancada da maioria prejudica assim o debate sobre o reajuste salarial dos servidores, indicando que a oposição apresentou emenda para que o aumento seja de 10%.

Samuel Junior (Republicanos) parafraseou o ex-governador Otávio Magabeira, para definir como ‘absurda’ a anulação, pelo ministro do STF Dias Toffoli, da condenação da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Questionou a decisão, lembrando que o magistrado foi citado na delação do beneficiado como o “amigo do amigo de meu pai”.

Hilton Coelho (Psol) atribuiu o adiamento da votação do PL de reajuste salarial de 4% à pressão dos servidores na terça (21), e defendeu a reabertura da mesa com aumento de 10% e retorno do projeto dos defensores públicos. Tratou ainda sobre questões fundiárias, grilagem e o MST, e a criação de Unidade de Conservação da Serra da Chapadinha.

Zé Raimundo Fontes (PT) contraditou as considerações sobre STF e a Lava Jato, lembrando que a operação foi desacreditada e definida como ‘lawfare’, após diálogos expostos na Vaza Jato, citando que os fatos estão em livros e no filme Lula, de Oliver Stone, que estreou em Cannes no domingo (19). Também defendeu o MST ao examinar a formação dos latifúndios e as terras devolutas no Brasil.

Dr. Diego Castro (PL) subiu à tribuna para exaltar a política fundiária do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que foram entregues mais de 400 mil títulos de terras em quatro anos de gestão. O liberal citou ainda a CPI da Câmara dos Deputados que mirou o MST, fez críticas ao movimento e ratificou ser um defensor do direito à propriedade.