A Escola do Legislativo fechou uma parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da ALBA no âmbito do programa A Escola e o Legislativo, uma iniciativa que promove aproximação do Parlamento com diversos segmentos da sociedade, contribuindo para estimular a participação política, favorecer a inclusão social e o exercício da cidadania.

Na tarde desta terça-feira (18), o programa recebeu a visita de advogados e estagiários do Escritório Direito Econômico (EDE). Na oportunidade, o grupo conheceu o funcionamento do Legislativo, através de palestras de apresentação da Casa feitas pelo professor Evandro Carvalho e pela coordenadora do programa Laura Ramos.

A Procuradoria Especial da Mulher foi representada pela advogada Iêda Lima, pela assistente social Regiane Soares e pela psicóloga Huilla Simões. Responsável pelo jurídico da procuradoria, Iêda explicou que o órgão tem como missão defender as mulheres vítimas de violências e oportunizar orientação e acompanhamento por meio de uma equipe multidisciplinar. Ao contextualizar a criação da procuradoria na ALBA, implantada em novembro de 2023 por iniciativa da deputada Fabíola Mansur (PSB), a advogada contou que 16 estados já possuem essa instância de suporte e orientação, mas somente o Maranhão e a Bahia possuem atendimento por equipe multidisciplinar.

Ao alertar para o alarmante número de casos de violência contra mulheres, Iêda Lima frisou que as vítimas dos diversos tipos de agressões, como física, psicológica, sexual, familiar ou patrimonial, não têm cor, raça ou classe social definidas. “Atualmente, existe uma rede de apoio com aproximadamente 14 órgãos de combate à violência contra a mulher. Graças a essa rede, as mulheres, antes silentes, agora podem denunciar as violências sofridas”, informou.

Nesse contexto de rede de apoio, a advogada sugeriu aos visitantes que conheçam a Casa da Mulher Brasileira, um espaço com gestão tripartite que agrega diversos serviços, como o Ministério Público (MP-BA), Defensoria Pública (DPE-BA) e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). “É uma casa gerida de forma compartilhada pelo município de Salvador, pelo governo do estado e pelo governo federal, cada um com sua competência. Antes, as mulheres tinham que percorrer espaços diversos, agora têm toda uma estrutura em um único espaço”, exemplificou.

REPRESENTATIVIDADE

Outro assunto abordado pela advogada representante da procuradoria especial foi a violência política de gênero. Ela chamou a atenção para o fato de 93 municípios baianos não terem vereadoras, e quando as mulheres, em geral, se candidatam, sofrem pressão para desistirem. “É impressionante que em pleno 2024 ainda tenhamos mulheres sendo coagidas a não participarem de um pleito em um país democrático, onde a Constituição Federal garante direitos iguais a homens e mulheres”, apontou.

Por fim, Iêda Lima destacou a importância da parceria firmada com a Escola do Legislativo. “A ALBA não é somente uma Casa de leis, mas também um espaço em que podemos ter um diálogo direto com a sociedade”, comemorou. Nesse sentido, a união de esforços da Escola do Legislativo e da Procuradoria Especial da Mulher visa debater assuntos de interesse público, a exemplo do combate à violência contra a mulher, junto aos visitantes para que eles se tornem multiplicadores da informação em seus ambientes de convivência.

Responsável pelo grupo de visitantes do Escritório Direito Econômico, o advogado Marcelo Salles de Mendonça elogiou a apresentação da procuradoria especial na ALBA. Ele relatou que o escritório de advocacia possui o Núcleo de Diversidade e Inclusão para reflexões, ações e discussões de assuntos como a violência contra a mulher. O advogado também falou da relevância da visita dos estagiários e profissionais ao Legislativo baiano. “A ideia é que eles possam conhecer o rito de como as leis nascem, a estrutura do Legislativo, porque muitas vezes as pessoas de fora não têm noção de como as coisas funcionam na Assembleia Legislativa. Essa é uma realidade que muitos estudantes universitários não têm a oportunidade de conhecer”, pontuou.

Laura Ramos, uma das coordenadoras do programa A Escola e o Legislativo, enalteceu o papel pedagógico da ação, que agora tem a Procuradoria Especial da Mulher como instância parceira. “Nesta visita, tivemos a presença de advogados, estagiários, pessoas que trabalham no âmbito do Judiciário e que vieram para conhecer o funcionamento do Legislativo, como é a criação das leis. Para nós, é mais uma oportunidade de aproximar as pessoas, a população do Parlamento baiano. Com a apresentação da procuradoria, eles puderam entender que o Legislativo possui ferramentas que podem somar em suas carreiras jurídicas”, afirmou.