O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou uma moção de aplausos pela realização do evento “Bahia de Todos os Corpos” e o lançamento do documentário “A Dor por Trás do Cárcere”, promovido pelo “Coletivo Incomode”, com o objetivo de marcar o Dia Estadual de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra. De autoria do parlamentar, a Lei nº 14.190/2019 foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALBA) e sancionada pelo governador Rui Costa, instituindo a data de 20 de junho como o Dia Estadual de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, fazendo parte do calendário de eventos do Estado da Bahia.

“Diariamente, os noticiários mostram a criminalização de negros em decorrência de um processo social que presume culpa e não inocência, conforme prevê a Constituição Federal e o Código Penal”, lembrou o parlamentar. A lei tem como origem o caso do jovem negro e morador da periferia do Rio de Janeiro, Rafael Braga. Em 20 de junho de 2013, ele foi preso por portar produtos de limpeza, caracterizados pela polícia, de forma indevida, como artefatos de potencial explosivo. Rafael Braga não tinha nenhuma ligação com as manifestações que aconteciam na época e foi o único condenado.

No documento, o legislador informou que na quinta-feira passada (20), às 13 h, na sede do Centro de Estudos e Ação Social (Ceas), na Rua Professor Aristides Novis, 101, Federação, em Salvador, ele participou da atividade desenvolvida pelo “Coletivo Incomode”. O autor da moção criticou a não realização de atividades oficiais promovidas pelo Governo do Estado e mostrou dados sobre a violência contra a população negra. De acordo com o Atlas da Violência-2024, “a cada 10 vítimas de homicídio no Brasil, sete são pessoas negras”. Em 2022, prosseguiu o deputado, “76,5% dos homicídios no país foram contra negros, sendo que este percentual representa 35.531 negros mortos intencionalmente no país”.

“Não podemos e não vamos abrir mão de combater um sistema perverso que pune e extermina jovens negros. É necessário o debate público. Acredito que a Lei do Dia Estadual de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra é um instrumento para combater o encarceramento em massa e a seletividade penal, práticas que estruturam a política de justiça criminal em nosso estado e no Brasil”, destacou