O deputado Júnior Muniz (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que concede atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na emissão de documentos que tenham sido retidos, subtraídos ou destruídos pelo agressor. Para conseguir a prioridade no atendimento, será preciso a apresentação de um documento, que pode ser o termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; cópia do Boletim de Ocorrência ou termo de medida protetiva expedida pelo juiz da Comarca.

Muniz argumentou, a favor do seu projeto, que, em muitos casos, os agressores retêm, subtraem ou destroem documentos das vítimas como forma de controle, constrangimento e isolamento. “Essa prática”, disse, “não apenas agrava o sofrimento das vítimas, mas também dificulta a sua capacidade de acessar serviços essenciais, buscar proteção legal e garantir seus direitos”.

A ausência de documentos, continuou o deputado, pode resultar em sérias dificuldades para a realização de atividades cotidianas, como obter atendimento médico e proteção legal, assim como acessar serviços sociais. Ele considera a medida necessária, urgente e fundamental para garantir que as vítimas possam superar as barreiras impostas pela perda ou destruição de seus documentos e retomarem suas vidas com maior segurança e dignidade. Seu projeto, concluiu, é “um passo significativo na luta contra a violência doméstica e na proteção das mulheres afetadas”.