A Bahia registrou, no primeiro quadrimestre deste ano, o mais baixo patamar de endividamento desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entrou em vigor. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, a dívida consolidada líquida (DCL) no período é equivalente a 26% da receita do Estado, enquanto a LRF estabelece que ela não pode ultrapassar o limite de 200%.

“O índice de 26% alcançado agora pela Bahia é, portanto, muito abaixo desse limite máximo”, explicou Vitório ao apresentar o relatório de desempenho fiscal no primeiro quadrimestre de 2024, em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento, promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, da ALBA, foi conduzido pelo deputado Hassan (PP).

Durante a audiência, Vitório lembrou que, no ano 2000, a dívida consolidada líquida correspondia a 164% da receita do estado. Em 2002, ela subiu ainda mais, atingindo 182% - o mais alto patamar dos últimos 24 anos. Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida ainda equivalia a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se acentuou nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010. “Nos últimos anos, a dívida voltou a cair ainda mais”, afirmou.

De acordo com o secretário, comparando com outros estados, a Bahia se destaca no cenário nacional. Todos os maiores estados brasileiros têm dívidas acima de 100% da receita. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem uma dívida consolidada líquida equivalente a 192% da receita. A dívida do Rio Grande do Sul também está próxima do teto estabelecido pela LRF, girando em torno de 180%. O endividamento de Minas Gerais é de 157% e o de São Paulo, 123%.

Investimentos

Vitório destacou ainda que, mesmo assegurando o equilíbrio das contas, o Estado manteve o ritmo de investimentos. No primeiro quadrimestre, a Bahia investiu R$ 2 bilhões em infraestrutura e na melhoria dos serviços públicos. “Mais uma vez, o governo baiano foi superado apenas por São Paulo, que registrou R$ 2,7 bilhões em investimentos”, disse.

Em termos proporcionais, a Bahia ficou em segundo lugar no país, investindo o equivalente a 9% da receita total entre janeiro e abril, o mesmo percentual de Mato Grosso do Sul e Pará. O primeiro lugar ficou com o Espírito Santo, que investiu 12% da receita. O ranking tem como fonte a Secretaria do Tesouro Nacional.

Para Manoel Vitório, o desempenho da Bahia “reflete o nível de excelência mantido pela gestão estadual sob o comando do governador Jerônimo Rodrigues”. Ele mencionou também a estratégia denominada Agenda Bahia de Gestão, que envolve tópicos como a modernização do fisco estadual, a qualidade do gasto e o combate à sonegação.

Outro tópico abordado na audiência foram os gastos com saúde e educação. Segundo Vitório, já no início deste ano, esses gastos alcançaram percentuais significativos, próximos aos patamares estabelecidos pela Constituição. Na área de educação, até abril, a Bahia já havia empenhado o equivalente a 22,57% da receita. Em saúde, já no primeiro quadrimestre, o Estado havia chegado próximo ao patamar mínimo de 12% das receitas, registrando 11,76%.

Precatórios

Apesar dos bons números, o secretário manifestou preocupação em relação ao aumento do pagamento dos precatórios, que, segundo ele, pressiona o endividamento do Estado. “Apenas em 2024, a Bahia vai desembolsar R$ 1,29 bilhão para pagar precatórios”. Vitório alertou que os valores desses pagamentos vão aumentar significativamente nos próximos anos.

No final da audiência, alguns deputados se manifestaram. A deputada Fabíola Mansur (PSB) sugeriu a criação de uma comissão permanente na Assembleia para acompanhar o aumento dos valores gastos com precatórios. “É importante que a Casa crie uma comissão de deputados e agende uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Resende, junto com a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, e o juiz Sadraque Rios, que é responsável pelo núcleo dos precatórios”, sugeriu.