Em projeto de lei, o deputado Matheus Ferreira (MDB) propôs que seja instituída na Bahia a Política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Segurança Pública do Estado. Assim, o Governo teria que “elaborar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar” ações de assistência social, de promoção da saúde mental e de prevenção.

Segundo o deputado, este é um problema grave de saúde pública, que atinge o coletivo de trabalhadores e trabalhadoras das forças de segurança pública do Estado, sendo a política de prevenção “de extrema importância”, uma vez que esses profissionais enfrentam desafios e pressões significativas no desempenho de suas funções, necessitam de suporte psicológico e emocional, treinamento em gerenciamento do estresse, conscientização sobre saúde mental e acesso a recursos de apoio, “na viabilização de um ambiente de trabalho saudável”.

Diante de tal situação, analisou Ferreira, “urge a necessidade” de utilização de um número maior número de ferramentas que sejam capazes de combater “aquilo que se denominou chamar o mal do século”: os transtornos da saúde mental. A Política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio proposta deverá observar diretrizes como avaliação em saúde multidisciplinar periódica; acesso ao atendimento em saúde mental, que viabilize o enfrentamento da depressão, do estresse e de outras alterações psíquicas.

São também diretrizes propostas o desenvolvimento de programas de acompanhamento e de tratamento dos profissionais envolvidos em ações com resultado letal ou com alto nível de estresse; a implementação de políticas de prevenção, de apoio e de tratamento do alcoolismo, do tabagismo ou de outras formas de “drogadição e de dependência química”, e o desenvolvimento de programas de prevenção do suicídio, por meio de atendimento psiquiátrico, de núcleos terapêuticos de apoio e de divulgação de informações sobre o assunto.