A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (3), a renovação, pelo período de mais um ano, da Subcomissão de Fiscalização da Coelba, tendo à frente o deputado Robinson Almeida (PT).

Durante a reunião, o petista leu o relatório do trabalho realizado pela subcomissão, apontando a necessidade de uma nova licitação e recomendando ao Ministério de Minas e Energia a não renovação automática do contrato com a Coelba. “É recomendável que a possibilidade de uma nova licitação do serviço seja considerada, dado o quadro existente. Não é possível nem admissível que a empresa se preocupe prioritariamente com o lucro e a taxa de retorno para os seus assuntos, enquanto deixa a qualidade de prestação e a ampliação dos serviços em terceiro ou quarto plano. Não é à toa que, enquanto bate recorde de lucratividade ano após ano, a Coelba também é recordista em reclamação dos consumidores pelo Proco”, criticou.

Ele disse que a análise dos problemas enfrentados pela Bahia no setor elétrico revela uma série de falhas operacionais, estruturais e de gestão, que prejudicam o desenvolvimento do Estado. “A concessionária enfrenta desafios tanto na qualidade do serviço quanto na transparência da execução dos investimentos, e essas falhas afetam diretamente a vida dos baianos, especialmente nas zonas rurais”.

Robinson afirmou ainda que a solução passa pela atualização dos contratos de concessão com a inclusão de causas mais rígidas que garantam o cumprimento das metas de expansão e manutenção da rede elétrica. “Além disso, é urgente o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e regulação do setor. Do jeito que está, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não consegue fiscalizar de forma adequada as concessionárias, necessitando de parceria com as agências estaduais para chegar mais perto dos locais onde os serviços são prestados ao consumidor”.

O presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Eduardo Salles (PP) parabenizou Robinson Almeida pelo trabalho realizado à frente da subcomissão. A renovação da subcomissão por mais um ano foi aprovada logo em seguida, por todos os deputados presentes.

Outro assunto da ordem do dia discutido na reunião foi a aprovação do encaminhamento de um ofício para o governador Jerônimo Rodrigues, proposto pelo presidente Eduardo Salles, para que coloque a Comissão a par das medidas a serem tomadas a cerca da manutenção dos serviços nas rodovias BR-116 e BR-324, após o término do contrato com a ViaBahia, previsto para o dia 31 de dezembro.

O deputado argumenta que, no momento de transição, entre a saída da concessionária e a licitação de uma nova empresa para atuar nas rodovias, serviços como guincho e ambulância sejam descontinuados, criando caos para os viajantes. Segundo ele, é preciso saber quais as medidas serão tomadas para que não haja transtorno nas rodovias.

“No Brasil, nunca houve uma condição de uma concessão dessa de serviços ser passada para alguém. Então, eu gostaria de sugerir aqui aos colegas que a gente enviasse um ofício ao governador, solicitando que tão logo ele tivesse algum parecer efetivo do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Ministério (de Minas e Energia) em relação a essa questão da ViaBahia, que nós, deputados da comissão, fôssemos convidados a sermos esclarecidos sobre o assunto, para que nós possamos esclarecer isso para a população baiana”, concluiu o deputado Eduardo Salles.

O ofício foi aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado. Além dos citados, também participaram da reunião os deputados Pedro Tavares (UB), Raimundinho da JR (PL), Penalva (PDT) e a deputada Cláudia Oliveira (PSD).