O clima de congraçamento do final de ano propiciou à Assembleia Legislativa dobrar a meta de votações durante a sessão desta terça-feira (3) e uma pauta que se iniciou com a intenção de apreciar pelo menos quatro proposições acabou com a aprovação de oito, todas por unanimidade. Para tanto, os diversos líderes partidários passaram a tarde em conversações que incluíram o presidente Adolfo Menezes.
A primeira matéria apreciada foi o PL 25.565. A proposição altera a Lei 13.194/14, que autoriza o Estado a contratar até R$ 800 milhões para a execução das obras do Projeto Metrô de Salvador entre as estações de Pirajá-Águas Claras-Cajazeiras. A modificação aprovada permite a utilização dos recursos nas obras do VLT do Subúrbio entre a Calçada e o Comércio.
RELATORIA
O deputado Robinson Almeida (PT) foi indicado para relatar em plenário e ele não só votou a favor como defendeu o grande alcance social da iniciativa. A única declaração de voto coube a Hilton Coelho (Psol), que votou a favor, mas fez ponderações a respeito da necessidade que o sistema de trem integre a Região Metropolitana, o Recôncavo e o Sertão.
O plenário se debruçou em seguida diante do PL 25.572, que promove modificações na Lei nº 7.014, que trata do ICMS. De acordo com o relator Felipe Duarte (PP), as medidas são no sentido de garantir a segurança jurídica do contribuinte e a adequação da política fiscal do Estado, por meio da adequação às leis Complementares Federais 204/2023 e 192/2022.
A importância da criação de um fundo permanente da Defesa Civil foi destacada por Bobô (PC do B) ao relatar o Projeto de Lei Complementar 158. Ele avaliou que o “Funpdec garantirá meios para a recepção de aportes constantes e regulares de recursos financeiros através de fontes diversas, a serem aplicados em programas, projetos e ações de proteção e defesa civil no Estado”.
Olívia Santana (PC do B) foi designada para relatar o PL 25.545 por Zé Raimundo Fontes (PT), que exercia a presidência dos trabalhos naquele momento. Trata-se da instituição da Política Estadual de Cultura Viva da Bahia. A parlamentar aproveitou o momento do parecer para destacar o objetivo de “promover a produção e a difusão da cultura, tendo como base a ampliação do acesso à cultura pela população baiana, constituindo-se como política de base comunitária, territorial e temático-identitária do Sistema Estadual de Cultural”. A iniciativa também se alinha à política nacional.
VALORIZAÇÃO
A Assembleia Legislativa aprovou em seguida a criação do lema oficial do Corpo de Bombeiros Militar, que passa a ser Vidas Alheias e Riquezas Salvar. Fabíola Mansur (PSB), que ocupou a tribuna para proceder ao parecer oral definiu como um “instrumento de divulgação institucional, ratificando o compromisso do Governo do Estado com a valorização da Corporação e da segurança pública”.
Ainda durante os trabalhos, foi aprovado o PL 25.548. Robinson voltou à tribuna para dar o parecer ao projeto que reestrutura o Conselho Estadual de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-Fundeb. A medida tem como objetivo promover o ajuste quanto a vigência do primeiro mandato dos membros do conselho, de acordo coma a Lei Federal nº 14.113/2020.
COMARCA
Ao final da sessão, os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB), firmaram um acordo para votar mais duas proposições. A primeira, originária do Poder Judiciário, promove a elevação da Comarca de Luís Eduardo Magalhães da entrância intermediária para a entrância final. Coube a Antonio Henrique Jr. (PP) dar o parecer favorável ao projeto.
Rosemberg, por sua vez, relatou o PL 25.601, proposto por Sandro Régis (UB). A proposição denomina a estrada BA-650, que liga Ibirataia a Ipiaú, de Rodovia Jorge Abdon Fair. Régis destacou que o homenageado “dedicou-se de maneira incansável à promoção de melhorias na infraestrutura, especialmente na Região Cacaueira, com foco no setor de transporte e mobilidade. Jorge faleceu em 8 de novembro de 2024, mas seu legado continua a ser lembrado por todos que, direta ou indiretamente, se beneficiaram de sua atuação em prol do desenvolvimento da região”, disse o parlamentar em sua justificativa.
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