O deputado Tiago Correia (PSDB) aplaudiu o Projeto Complexo de Escuta Protegida da prefeitura de Vitória da Conquista, por ter sido reconhecido e premiado em primeiro lugar na Quarta Edição do Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O certame seleciona, premia e dissemina ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito aos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens, “de cunho protetivo e socioeducativo, em conformidade com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e no Marco Legal da Primeira Infância”.

O deputado registrou que o projeto da prefeitura de Vitória da Conquista é a primeira unidade do Nordeste a atender aos requisitos da Lei Federal nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), que institui, no âmbito nacional, a escuta especializada e o depoimento especial para processos que envolvem crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. No espaço, as vítimas ou testemunhas contam com um serviço especializado “que lhes garante a proteção durante todo o processo judicial, sem riscos para a ocorrência da revitimização”. Ele é composto por uma recepção, sala de acolhimento, sala da equipe técnica, sala de depoimento especial e sala de audiência onde a criança ou adolescente será ouvido adequadamente.