Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Euclides Fernandes (PT) pediu à secretária de Educação da Bahia, Rowenna Brito, que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a adaptação das escolas da rede estadual de ensino à nova lei federal, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proíbe o uso de celulares nas salas de aula.

Ao justificar a medida, Euclides argumentou que a nova legislação é uma medida de grande relevância para o fortalecimento do ambiente pedagógico e para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil. “Neste sentido”, observou ele, “cabe destacar que a nova norma busca combater as distrações geradas pelo uso inadequado desses dispositivos em sala de aula, promovendo maior concentração e aproveitamento dos conteúdos pelos estudantes”.

De acordo com o deputado, é imprescindível que as escolas da rede estadual de ensino sejam devidamente adaptadas à legislação, garantindo o cumprimento da norma de forma eficiente e pedagógica. Para isso, ele sugere a adoção de medidas como a elaboração de campanhas educativas voltadas para a conscientização de estudantes, pais e professores sobre os impactos do uso de celulares no desempenho escolar. Ele propôs ainda a deliberação sobre os casos excepcionais que os aparelhos eletrônicos poderão ser utilizados.

Outra medida defendida pelo parlamentar petista é a implementação de políticas de guarda segura de dispositivos móveis durante o horário escolar, respeitando os direitos e a privacidade dos alunos. Além disso, Euclides defendeu a capacitação de gestores e professores para lidar com os desafios e promover um ambiente escolar mais focado na aprendizagem.

“Ao adequar as escolas à nova legislação, como de costume, a Secretaria de Educação estará cumprindo seu papel de assegurar o pleno desenvolvimento do processo educacional, fomentando um ambiente que favoreça a formação intelectual e cidadã dos estudantes baianos”, afirmou ele, no documento, concluindo: “Esta indicação representa o compromisso do Poder Legislativo com a educação de qualidade e com o alinhamento às políticas nacionais que visam melhorar o desempenho e os resultados no ensino básico”.

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Hassan solicita implantação de Base da PM

para ampliar segurança em dois distritos

leg: Deputado municipalista Hassan (PP)

Considerando a densidade populacional e a intensificação dos desafios relacionados à segurança pública, o deputado municipalista Hassan (PP) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, a implantação de uma Base da Polícia Militar no distrito de Valentim, no município de Boa Nova, que também atenderá a população do distrito de Planalto Iris, no município de Dário Meira. “Este pedido visa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos dessa região, fazendo com que a população sinta-se protegida, com repercussão positiva em áreas como comércio, educação e até mesmo a saúde mental dos habitantes”, pondera o parlamentar.

Ao apresentar a solicitação, através de indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado frisou que “a implantação desse equipamento policial proporcionará múltiplos benefícios para os distritos, aumentando o efetivo de segurança na região e funcionando como poderosa barreira contra atividades criminosas”. Hassan entende que “a presença ostensiva e constante de policiais serve para desestimular e coibir a prática de delitos, reduzindo significativamente as taxas de crimes. Além disso, a base facilitaria a rápida resposta a incidentes, permitindo intervenção mais eficaz e preventiva”.

Entusiasta da integração entre o poder público e a comunidade, o deputado aponta que outro benefício significativo com a implantação da base solicitada seria a possibilidade de lançar programas de prevenção à criminalidade. “Com uma estrutura local de segurança, a Polícia Militar poderia realizar atividades comunitárias e educativas, ensinando práticas de segurança e envolvendo os moradores em projetos que visem fortalecer as relações entre a comunidade e a força policial”. No entender do legislador, “isso não apenas melhora a segurança local, mas também amplifica a confiança entre cidadãos e policiais, promovendo o senso de segurança coletiva e cooperação”.

Lembrando que a Polícia Militar promove o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, o parlamentar pontua que “a segurança pública é uma das funções sociais elementares para a harmonia urbana, e a presença de uma base policial pode ser vista como infraestrutura essencial para o ordenamento territorial de Boa Nova, com reflexos diretos em vários setores, como o econômico e o social, ao proporcionar ambiente seguro e estável”. Finalizando, o deputado afirma que “a efetividade da segurança pública não deve ser encarada apenas como resposta reativa, mas como estratégia preventiva. .mas como estratégia preventiva, e a implantação da base no distrito de Valentim, que também beneficiará aos moradores do distrito de Planalto Íris, em Boa Nova, visa promover maior segurança aos cidadãos dessas localidades, combatendo a violência e criminalidade.