Na cerimônia de abertura do 1º Encontro Nacional de Integração do Associativismo, realizado nesta segunda-feira (31), na sede da Associação Comercial da Bahia (ACB), o deputado Eduardo Salles (PP) destacou a importância da articulação da sociedade civil organizada com o poder público para o fortalecimento do empreendedorismo na Bahia. O parlamentar, que representou a Assembleia Legislativa no evento a pedido da presidenta Ivana Bastos, ressaltou que a Casa Legislativa está alinhada no propósito de contribuir para o aumento dos investimentos privados na Bahia e potencializar a geração de renda.
“A Assembleia Legislativa é o palco das leis, então ali nós temos, vou citar um exemplo para você, uma lei do Código de Defesa do Contribuinte, que é uma lei muito importante, é uma lei que permite que todos esses entes da sociedade civil organizada possam discutir com o Estado, a nível municipal, estadual e federal, as ações que importam para o futuro desses empresários que eu digo todo dia, que são heróis da resistência. Vamos estar sempre aqui com os ouvidos atentos para tudo que se faça necessário levar, forjar em leis e depois a gente trazer para a sociedade com benefícios para a própria sociedade baiana”.
O 1º Encontro Nacional de Integração do Associativismo reuniu lideranças empresariais, parlamentares e autoridades públicas, que discutiram os rumos do empreendedorismo no Brasil. O evento celebrou a força do associativismo como motor de transformação econômica e social, destacando a trajetória da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e o papel fundamental das associações comerciais em todo o país.
“A gente quer que o associativismo desperte novamente. Precisamos entender definitivamente que não existe crescimento nacional sem progresso. A gente, enquanto sociedade civil organizada, precisa entender que precisamos participar. Ninguém vai conseguir fazer nada sozinho. Nós precisamos da maioria com consciência cidadã. Estimular a autoestima cidadã, acabar com a polarização e promover a aproximação harmoniosa contributiva para transformar o nosso país. Não existe mercado se não existir povo rico, povo comprador. Para isso, é importante a integração de todos os setores. É preciso acabar com a demonização dos empresários que produzem riqueza e são minoria”, afirmou o presidente da Associação Comercial da Bahia, Paulo Cavalcanti.
O encontro foi palco de debates para identificar soluções inovadoras com potencial para contribuir para o fortalecimento das empresas vinculadas, a ampliação do comércio e serviço, e o desenvolvimento contínuo do ambiente de negócios no Brasil. Um dos representantes da Bahia no Congresso Nacional, o senador Angelo Coronel demonstrou sensibilidade com as pautas apresentadas. O parlamentar ressaltou que tramitam atualmente dois projetos de sua autoria. O primeiro trata do marco legal do reempreendedorismo, que já foi aprovado no Senado e encontra-se em trâmite na Câmara dos Deputados. O segundo prevê o aumento do limite de faturamento de R$78 milhões para R$120 milhões na modalidade Lucro Presumido. Outra pauta levantada pelo senador foi o Simples Nacional.
“O Simples é o que mais emprega no Brasil. Mais de 86% dos empregos são das empresas do Simples. Isto é, elas são responsáveis diretamente pela economia brasileira. Quando você vai comprar, já com a nova reforma tributária, vai vir com 28% de IBS e CBS, e você não vai ter que faturar o seu produto na sua empresa Simples. Você vai simplesmente bitributar os 28% que entram. Então vamos tentar ver de que maneira arrumar para excluir os 28% da entrada dos produtos comprados pelas empresas que estão no Simples”, afirmou.
O governador Jerônimo Rodrigues e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, ressaltaram para empresários de 20 estados brasileiros as vantagens de investirem na Bahia e na capital baiana. Entre os argumentos apresentados constaram a segurança jurídica, viabilizada pela legislação simples e transparente, o apoio do Poder Público e a variedade de segmentos ainda pouco explorados.
Várias autoridades participaram do encontro, entre elas deputados federais, secretários de Estado e vereadores. Também marcaram presença no evento o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto; e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), Clóves Cedraz.
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