A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, aprovou, na reunião dessa terça-feira (1º), os pareceres relativos a três projetos de lei de autoria parlamentar, e aos ofícios com prestações de contas e relatório de atividades encaminhados pelos tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA).

Conduzido pelo seu presidente, deputado Zé Raimundo Fontes (PT), o colegiado apreciou e se manifestou pela aprovação do parecer favorável do deputado Robinho (UB) referente ao exercício de 2022 do TCM, enviado ao Legislativo por meio do Ofício nº 03170/2023.

“O relatório de atividades apresentado demonstra o fiel cumprimento das atribuições do Tribunal de Contas da Bahia, que proporciona a construção de um ambiente de ética, legalidade, moralidade, eficiência e responsabilidade na Administração Pública. Ademais, demonstra também a regularidade no empenho das despesas, de acordo com os princípios e as normas jurídicas”, afirmou o relator Robinho.

A Comissão de Finanças também apreciou e aprovou por unanimidade o Ofício nº 03023/2022, de autoria do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o relator da matéria, Zé Raimundo Fontes, as contas e o relatório de atividades do exercício 2021 estão de acordo com a legislação.

“Mostram que houve um equilíbrio na gestão orçamentária e financeira por meio da verificação dos recebimentos dos recursos e pagamentos das despesas no exercício de 2021, muito embora o gasto com pessoal represente o maior gasto com as despesas”, observou.

O colegiado também deu anuência aos pareceres relativos aos projetos de lei analisados na reunião ordinária desta terça. Proposto pelo deputado Euclides Fernandes (PT), o PL nº 16.340/2007 determina que as universidades públicas do Estado da Bahia adotem como carga horária válida para estágio dos seus cursos de licenciatura o trabalho em pré-vestibulares populares. Também de autoria do petista, o PL nº 16.669/2007 institui no currículo das escolas estaduais, conteúdo programático voltado à prevenção da gravidez precoce. Por fim, a proposição nº 20.740/2014, cujo proponente é o deputado Roberto Carlos, cria a “Semana de Incentivo à Prática Esportiva” nas escolas públicas da Bahia. O entendimento da comissão acerca dos três projetos foi de que as proposições cumprem a legislação e não representam novas despesas ao Estado.

Participaram do encontro, os deputados Zé Raimundo Fontes (PT), Robinho (UB), Bobô (PC do B), Euclides Fernandes, Cafu Barreto (PSD) e Hassan (PP).