A manhã desta terça-feira (8) foi marcada por uma intensa reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia, com a participação ativa das deputadas Olívia Santana (PC do B), Fabíola Mansur (PSB), Hilton Coelho (Psol), Robinson Almeida (PT), Felipe Duarte (PP), José de Arimateia (Republicanos) e Zé Raimundo Fontes (PT). O encontro resultou na aprovação de uma vasta agenda de discussões e de importantes proposições legislativas. Um dos pontos centrais da reunião foi a aprovação de 16 audiências públicas que abordarão temas de grande relevância para o Estado.

A diversidade dos assuntos demonstra o engajamento da comissão com as demandas da sociedade baiana. Serão debatidas a riqueza da gastronomia local e a certificação de produtos agrícolas, as políticas públicas voltadas para as emblemáticas baianas de acarajé, a importância histórica dos fortes de Salvador, a necessidade de implantação da Política Estadual para Pessoas com Fibromialgia e a apresentação do Conselho Estadual LGBT. Outros temas que mobilizarão a comissão incluem o debate sobre o uso de celulares nas escolas, a urgente requalificação do Solar Boa Vista, a expansão do IFBA com a unidade itinerante de Cajazeiras, a construção da Casa dos Artistas na Bahia como forma de valorização da cultura, os impactos das mudanças climáticas no processo educacional da rede estadual, a delicada questão do assédio no ambiente de trabalho da rede estadual e seus impactos, a relevância cultural dos blocos de carnaval no tradicional bairro do Santo Antônio Além do Carmo, a discussão sobre o futuro da Universidade Federal do Recôncavo, a possibilidade de transformar o Forte do Barbalho em um espaço cultural e de memória da ditadura militar, e a crucial discussão sobre a implantação do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil nas escolas públicas. As datas para a realização dessas audiências ainda serão definidas. Além das discussões temáticas, os parlamentares também aprovaram uma visita técnica às obras de recuperação do Teatro Castro Alves, um importante equipamento cultural da Bahia, demonstrando a preocupação da comissão com a revitalização do patrimônio artístico do estado.

No âmbito legislativo, dois projetos de lei em tramitação no colegiado receberam aprovação. O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 22.593/2017, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB), que institui a Campanha Estadual contra o Desperdício de Alimentos nas Escolas Públicas do Estado da Bahia. A iniciativa, que recebeu parecer favorável do deputado Jurailton Santos (Republicanos) e foi acolhida pelos demais membros da comissão, visa conscientizar e mobilizar a comunidade escolar sobre a importância de evitar o desperdício de alimentos, promovendo práticas mais sustentáveis e educativas.

A campanha poderá envolver atividades como palestras, oficinas, materiais informativos e a implementação de medidas práticas nas cantinas e refeitórios escolares, buscando reduzir o volume de alimentos descartados e fomentar uma cultura de aproveitamento integral dos recursos. O segundo projeto aprovado é de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), o Projeto de Lei nº 22.466/2017, que denomina Ednaldo Manoel dos Santos a via BA 250, no trecho que liga os municípios de Gandu e Ituberá. A proposição, que recebeu parecer favorável do deputado Hilton Coelho, é uma homenagem a uma personalidade da região e visa eternizar seu nome em uma importante via de ligação entre os municípios.

Ainda durante a reunião, a presidente da comissão, deputada Olívia Santana, realizou a distribuição de projetos para relatoria. O projeto do deputado Vitor Bonfim (PV), que dispõe sobre a restituição dos valores das taxas de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas na Bahia, foi encaminhado para relatoria do deputado Hilton Coelho. A necessidade deste projeto reside na busca por garantir maior justiça e transparência nas relações entre as instituições de ensino superior privadas e os estudantes. Em muitas ocasiões, estudantes realizam o pagamento da taxa de matrícula e, por diversos motivos, não chegam a efetivar a inscrição ou iniciar o curso. A proposta visa assegurar que, nesses casos, haja a devolução dos valores pagos, evitando prejuízos financeiros para os estudantes e suas famílias.

Por fim, o projeto de lei do deputado Matheus Ferreira (MDB), que dispõe sobre a doação de alimentos em eventos públicos na Bahia, teve como relator designado o deputado José de Arimateia. A iniciativa busca incentivar a doação de alimentos excedentes em eventos como shows, feiras e congressos, direcionando esses itens para instituições de caridade e pessoas em situação de vulnerabilidade, combatendo o desperdício e promovendo a solidariedade. “A reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público demonstra o comprometimento dos parlamentares com diversas áreas cruciais para o desenvolvimento social e econômico da Bahia, abrindo espaço para o debate de temas relevantes e avançando na apreciação de proposições legislativas importantes para a população”, disse a deputada Olívia Santana.