Em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Júnior Muniz (PT) sugeriu a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Down, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 21 de março, em alinhamento ao Dia Internacional da Síndrome de Down, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A proposta prevê que o poder público, em parceria com instituições públicas e privadas, promova ações de esclarecimento, incentivo à inclusão e campanhas educativas voltadas à garantia de direitos e ao respeito à diversidade. A iniciativa estabelece ainda que a programação poderá abranger palestras, debates, exposições, eventos culturais e atividades nas escolas públicas e privadas, com a participação de familiares, educadores, profissionais da saúde e da assistência social.

“A Síndrome de Down não deve ser tratada como uma limitação, mas sim como uma característica genética que exige da sociedade um compromisso ético com a inclusão, o respeito à diversidade e a garantia de direitos fundamentais, observou o deputado, ao justificar a proposta.

De acordo com ele, a criação da semana temática busca fomentar “o diálogo entre a sociedade civil, os órgãos públicos, instituições de ensino, profissionais da saúde e da assistência social, com o objetivo de combater estigmas, preconceitos e barreiras ainda presentes em ambientes educacionais, profissionais e sociais”.

Júnior Muniz pontuou ainda que a proposta não implica aumento de despesas para o Estado da Bahia, enfatizando que “a realização de atividades se dará utilizando a estrutura já existente no âmbito da administração pública estadual e por meio de parcerias”.