A deputada Cláudia Oliveira (PSD) protocolou projeto de lei, na Casa Legislativa, que pretende declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia a Festa de Pedrão, realizada anualmente, no mês de junho, no município de Eunápolis. Para efeito da lei, o PL autoriza o executivo a realizar a divulgação da festa, para reafirmar sua valorização.
De acordo com a matéria, o projeto não prevê aumento de despesa, nem redução de receita para o Estado, não incorrendo em inconstitucionalidade. Com relação à competência, o PL argumenta que a Constituição Federal, em seu art. 215, garante a todos o direito ao pleno exercício dos direitos culturais e à valorização das manifestações culturais e não há impedimentos materiais ou formais para a aprovação da proposta.
“A proteção deste patrimônio imaterial é um ato de justiça para os baianos, pois este evento é reconhecido como o principal festejo de São Pedro do país, tornando-se uma tradição no Extremo Sul da Bahia devido à sua profunda relevância cultural e impacto econômico”, defendeu.
PEDRÃO
Na justificativa do PL, a legisladora destacou a importância da Festa do Pedrão, marcada, segundo ela, por forte conotação nordestina e compromisso com o resgate de tradições juninas, além do caráter religioso, celebrando São Pedro, o co-padroeiro local. “Criado em 2005, consolidou-se como um dos principais eventos juninos do país, reunindo artistas de renome e impulsionando a economia local, tornando-se um pilar para a economia local, gerando milhares de empregos temporários e movimentando importantes setores como hotelaria, gastronomia e serviços”, disse.
Segundo a social-democrata, o Governo da Bahia reconhece a importância do Pedrão e tem desempenhado papel fundamental no estímulo aos municípios para celebrarem os festejos de São Pedro, por meio de incentivos e apoio institucional. “Essa atuação governamental não só preserva e valoriza as raízes culturais baianas, mas também potencializa o impacto social e econômico das festas.
“Registre-se, ainda, que de acordo com o Iphan, os bens culturais imateriais são definidos como práticas e domínios sociais que se manifestam em saberes e modos de fazer. Assim, a proteção do Pedrão torna-se uma incumbência do poder público devido a sua significativa relevância cultural”, acrescentou.
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