O deputado Bobô (PC do B) pretende instituir na Bahia a Política Estadual de Assistência à Saúde dos Portadores de Doença Celíaca. Nesse sentido, o parlamentar apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa, visando garantir atendimento às pessoas que tenham essa condição autoimune causada pela intolerância permanente ao glúten, proteína presente no trigo, centeio e cevada.
Para garantir a efetividade desta política, o legislador determinou que o Estado deve assegurar acesso gratuito, mediante prescrição médica, aos seguintes exames específicos para diagnóstico e acompanhamento da Doença Celíaca: a) Anticorpo Antigliadina IgG e IgA; b) Anticorpo Antiendomísio IgA; c) Anticorpo Antitransglutaminase IgA; d) IgA sérica total; e) Biópsia do intestino delgado, quando indicada.
No projeto de lei, ele indicou ainda a possibilidade de que outros exames complementares sejam solicitados por profissional habilitado e que haja o encaminhamento do paciente para acompanhamento com nutricionista especializado, com foco em dieta sem glúten e suplementação nutricional conforme necessidade clínica. Orientou ainda para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), promova a capacitação continuada de profissionais da saúde sobre a Doença Celíaca, mantendo ainda a criação e manutenção de cadastro estadual de portadores da doença para fins de acompanhamento epidemiológico.
O documento recomendou também a realização de campanhas informativas e educativas sobre diagnóstico, tratamento e alimentação adequada, com ampla divulgação em hospitais, postos de saúde, escolas e locais de grande circulação pública, como feiras. O estímulo à pesquisa científica e à formação de grupos de apoio, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos portadores da doença, foi estabelecido pelo parlamentar comunista. Para que essa política seja implementada, o deputado sugeriu que sejam firmadas parcerias com instituições de ensino e entidades representativas de pacientes para auxiliar na execução da política instituída por esta Lei.
Bobô informou que a Doença Celíaca atinge aproximadamente 1% da população brasileira, o que representaria cerca de 150 mil pessoas somente no Estado da Bahia, considerando sua população estimada. Apesar dessa possível incidência, não existem dados públicos consolidados sobre a prevalência da Doença Celíaca no Estado, o que resulta em uma preocupante lacuna na vigilância em saúde e no diagnóstico precoce. Essa ausência de estatísticas oficiais, afirmou o legislador, “compromete a formulação de políticas públicas eficazes e evidencia a necessidade de ações institucionais que priorizem o mapeamento, diagnóstico e acompanhamento clínico dos casos”.
Ele alerta que a Doença Celíaca, quando não tratada de forma adequada, “pode causar complicações graves à saúde, como desnutrição, osteoporose, infertilidade e até linfoma intestinal”. O tratamento consiste exclusivamente em uma dieta rigorosa e vitalícia sem glúten, sendo fundamental o acompanhamento por nutricionistas e a realização periódica de exames específicos. “ São medidas viáveis e sustentáveis que respeitam os limites orçamentários, priorizando ações educativas e clínicas, a capacitação de profissionais da saúde, a gratuidade de exames essenciais e o encaminhamento adequado ao tratamento nutricional. Esta é uma medida justa, preventiva e economicamente responsável, que visa garantir dignidade, saúde e qualidade de vida à população celíaca baiana”, concluiu o deputado Bobô.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS