O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei, inspirado na proposta da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) em tramitação na Câmara dos Deputados, com foco no enfrentamento às mudanças climáticas estabelecendo diretrizes para adaptação de edificações, priorizando ações legislativas e políticas públicas capazes de mitigar os impactos gerados por eventos extremos cada vez mais frequentes, como ondas de calor, alagamentos e chuvas intensas.
O legislador destaca que “um exemplo claro da urgência da aprovação do nosso projeto é o cenário enfrentado por unidades escolares em períodos de calor extremo. Muitas escolas, sem ventilação adequada, têm sido obrigadas a suspender as aulas para preservar a saúde de estudantes e trabalhadores da educação. Essas estruturas, apelidadas por muitos de ‘saunas de aula’, escancaram a necessidade de transformar os ambientes de aprendizagem em locais salubres e adequados ao novo contexto climático”.
O projeto lembra também da importância da atuação proativa do Poder Público na adequação de espaços de uso cotidiano da população, especialmente prédios públicos e locais de grande circulação. A proposta considera dois aspectos fundamentais: os impactos ambientais desses empreendimentos — como o consumo energético e a criação de ilhas de calor — e os efeitos diretos sobre a saúde, bem-estar e dignidade das pessoas que utilizam tais espaços.
“Dessa forma, o projeto estabelece diretrizes que deverão ser observadas na construção, reforma e manutenção de prédios que abrigam atividades administrativas do Estado ou serviços públicos, como escolas, secretarias, unidades de saúde e demais órgãos. A proposta orienta o uso de soluções arquitetônicas, materiais e tecnologias que favoreçam a ventilação natural, reduzam a temperatura interna e aproveitem a luz natural”, ressalta Hilton Coelho.
O projeto também contempla espaços de uso coletivo, sejam públicos ou privados, como terminais de transporte, centros comerciais, hospitais, empresas e instituições de ensino, que concentram grande número de pessoas por períodos prolongados. Ainda que de caráter privado, esses espaços têm função pública, e a sua adaptação se torna fundamental para garantir saúde e conforto aos usuários.
Hilton Coelho conclui afirmando que “diante do colapso ambiental em curso, nossa proposição visa não apenas responder aos desafios presentes, mas também antecipar soluções para um futuro sustentável. Contamos com o apoio das e dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto, essencial para a garantia de direitos e a preservação da vida, e ação eficaz do Governo do Estado em defesa de uma qualidade de vida digna para o povo da Bahia”.
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