O deputado Jordávio Ramos (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação em que propõe ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a criação da Política Estadual de Valorização do Trabalho Médico no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo, conforme prevê a matéria, é estabelecer diretrizes para garantir vínculos laborais dignos e estáveis aos profissionais da saúde.
Na proposição, o parlamentar sugere que a contratação de médicos para unidades públicas de saúde observe, preferencialmente, vínculos celetistas ou estatutários, evitando a contratação exclusiva por pessoa jurídica, exceto em situações emergenciais ou de comprovada impossibilidade de provimento por concurso público ou processo seletivo simplificado.
Dessa forma, Jordávio Ramos propõe que a Secretaria estadual de Saúde adote diretrizes, como o estímulo à realização de concursos públicos periódicos para médicos, transparência nos critérios de contratação, garantia de remuneração compatível com a formação e jornada dos profissionais, além do incentivo à permanência de médicos em regiões de difícil provimento.
Em sua justificativa, o deputado argumentou que o propósito da matéria é enfrentar a crescente ‘pejotização’ do trabalho médico na saúde pública baiana. “É uma prática que precariza vínculos, retira direitos trabalhistas e previdenciários e compromete a continuidade do atendimento no SUS. A alta rotatividade e a ausência de vínculo efetivo com o Estado impactam diretamente o cuidado aos pacientes e a organização da rede pública”, contextualizou.
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