O deputado Hilton Coelho (Psol) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, solicitando celeridade na tramitação da PEC nº 19/2024. A proposta estabelece jornada máxima de 30 horas semanais e reajuste anual do piso salarial para enfermeiras(os), técnicas(os), auxiliares de enfermagem e parteiras.
Parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde 19 de fevereiro de 2025, a PEC enfrenta atraso considerado inaceitável pelo parlamentar, diante da urgência do tema. Hilton reiterou seu compromisso com a luta da Enfermagem e destacou que seguirá atuando ao lado das entidades representativas para garantir a aprovação da medida.
Segundo ele, a PEC 19/2024 é um passo essencial para assegurar salários dignos, valorização profissional e melhores condições de trabalho à categoria que está diariamente na linha de frente da saúde pública. O texto vincula o piso salarial a uma jornada de 30 horas semanais e prevê reajuste anual automático, nunca inferior à inflação acumulada.
Para o deputado, trata-se de uma medida de justiça social e de reconhecimento a profissionais que enfrentam jornadas exaustivas, baixos salários e condições precárias de trabalho, muitas vezes à custa da própria saúde física e mental. Ele acredita que a aprovação da PEC representará mais qualidade de vida, dignidade e respeito para quem sustenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não há saúde sem enfermagem. A demora na tramitação da PEC é um desrespeito à categoria e uma grave omissão em relação aos direitos dessas trabalhadoras e trabalhadores. O Senado precisa dar andamento imediato a essa conquista histórica”, afirmou Hilton.
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