A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a concessão da Comenda 2 de Julho — honraria máxima da Casa — à promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz. Para ela, a iniciativa representa um justo reconhecimento à destacada atuação da jurista na promoção dos direitos humanos, no combate ao racismo, à intolerância religiosa e na defesa da igualdade de gênero e da população LGBTQIA+.
“A presente proposição visa homenagear a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, mulher negra de trajetória acadêmica e institucional brilhante, cuja atuação tem sido referência nacional e internacional na promoção da justiça racial, da igualdade de gênero e na luta contra todas as formas de discriminação”, argumentou.
No documento, Olívia ressalta a formação e a trajetória de Lívia Sant’Anna Vaz, doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, mestra em Direito Público pela Ufba, especialista em Estudos Afro-Latino-Americanos e Caribenhos, além de escritora e educadora. A parlamentar afirma que a carreira da promotora é marcada pela defesa intransigente dos direitos fundamentais, com destaque para a promoção de políticas públicas de inclusão e reparação histórica.
A deputada também destacou a atuação da homenageada como titular da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa de Salvador, além da coordenação de grupos de trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “contribuindo com normativas que impactam diretamente a vida da população negra e das comunidades tradicionais”, pontuou.
Por fim, a proponente enumerou as homenagens já recebidas por Lívia Sant’Anna Vaz, a exemplo do Prêmio Innovare, da Medalha Zumbi dos Palmares, da Comenda Maria Quitéria e da inclusão de seu nome na lista das 100 pessoas de ascendência africana mais influentes do mundo (MIPAD – ONU). Olívia reforçou a importância do trabalho da promotora, classificando-o como “um exemplo de compromisso ético, excelência técnica e sensibilidade social, valores que inspiram a construção de uma Bahia mais justa, plural e democrática”.
Reportagem: Joana Garcia
Edição: Divo Araújo
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