A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, apresentou projeto de lei que garante o direito à cirurgia plástica reparadora para mulheres com mutilação mamária decorrente de tratamento oncológico, infecção, traumatismo ou qualquer outra causa. O procedimento deverá ser realizado no âmbito das unidades da rede estadual de saúde e das conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
De acordo com a proposta, a cirurgia será realizada em mulheres submetidas à mastectomia total ou à quadrantectomia, quando houver defeito estético evidente em razão de câncer de mama, acidentes ou outras doenças que causem mutilação mamária. O atendimento inclui a reconstrução do complexo aréolo-mamilar, a micropigmentação de aréolas e mamilos, a fisioterapia de reabilitação específica e a simetrização da mama contralateral.
O projeto estabelece que a reconstrução mamária seja realizada, preferencialmente, de forma imediata ou simultânea ao ato da mastectomia, sempre que houver condições médicas e a paciente assim desejar. Caso o procedimento não seja possível ou indicado naquele momento, a cirurgia reparadora será garantida após a conclusão do tratamento, quando as condições clínicas da paciente permitirem.
À rede estadual de saúde caberá fornecer, de forma clara e acessível, todas as informações sobre a possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no momento do diagnóstico de neoplasia maligna ou da indicação da mastectomia. As mulheres também terão direito a acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado, com o objetivo de auxiliar no processo de recuperação física e emocional.
Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo
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