O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues para que o Estado inclua na Lei 6.667/1994 a Licença Maria da Penha, garantindo às servidoras públicas vítimas de violência doméstica o direito de se afastarem do trabalho sem perda salarial para reorganizar suas vidas e buscar proteção.
A proposta prevê afastamento de até 15 dias consecutivos, prorrogável por igual período, mediante apresentação de medida protetiva ou boletim de ocorrência, assegurando a manutenção integral da remuneração da trabalhadora.
Segundo Hilton Coelho, a medida responde a uma realidade dramática vivida por milhares de mulheres. “A violência doméstica não termina quando a mulher sai de casa para trabalhar. Muitas seguem vivendo sob ameaça, medo e pressão psicológica. Nenhuma mulher pode ser obrigada a escolher entre proteger a própria vida ou preservar seu emprego”, afirmou.
A iniciativa se inspira em propostas apresentadas pela deputada federal Erika Hilton e por parlamentares municipais em outras cidades do país, ampliando a proteção institucional às vítimas de violência de gênero. Os números mostram a urgência da medida. Apenas entre janeiro e agosto de 2025, a Bahia registrou mais de 14 mil casos de violência contra mulheres. O Brasil permanece entre os países com maiores índices de feminicídio do mundo, segundo dados de organismos internacionais e do sistema Ligue 180, que registrou 86 mil denúncias de violência contra mulheres em 2025.
Para o parlamentar, a legislação precisa avançar para acompanhar a gravidade da situação. “A Lei Maria da Penha foi uma conquista histórica, mas a realidade mostra que ainda precisamos ampliar os mecanismos concretos de proteção. A Licença Maria da Penha é um passo fundamental para garantir que a vítima tenha tempo, segurança e condições materiais para romper o ciclo da violência”.
Hilton Coelho também destacou que pesquisas mostram que muitas mulheres permanecem em relações abusivas por dependência econômica ou medo de perder o trabalho. “Garantir o afastamento remunerado é proteger a vida, a dignidade e a autonomia das mulheres”.
O deputado conclui cobrando ação do Executivo estadual: “O Estado tem responsabilidade constitucional de enfrentar a violência de gênero. Criar a Licença Maria da Penha é transformar proteção em política pública concreta e colocar a vida das mulheres acima de qualquer burocracia”.
Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz
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