A deputada Olivia Santana (PC do B) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para instituir o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Segundo a parlamentar, a iniciativa é um passo crucial para a construção de uma cultura de “nunca mais”, e a data faz referência ao caso Eloá Cristina Pimentel, assassinada, em 2008, “em um crime que parou o Brasil e evidenciou as falhas na abordagem de casos de violência doméstica”.
Entre suas diretrizes, a proposta quer honrar a memória das mulheres vítimas de feminicídio e prestar solidariedade aos seus familiares; garantir às sobreviventes e famílias o direito à memória e à verdade como parte das políticas de reparação; promover a conscientização sobre a violência de gênero através da ocupação simbólica de espaços públicos; e identificar falhas na rede de proteção a partir da análise das trajetórias das vítimas.
No texto da proposição, a parlamentar sugere que o Poder Público implemente o projeto Banco Vermelho em praças e parques, instalando assentos na cor vermelha que simbolizem o lugar ocupado pelas vítimas e contenham informações sobre canais de denúncia e ajuda. Também determina que se priorize a denominação de novos logradouros, prédios e espaços públicos com o nome de mulheres vítimas de feminicídio ou ícones da luta pelos direitos das mulheres.
Além disso, a matéria estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos. Trata-se, segundo a deputada, de “instituir um Memorial, um registro (físico ou digital) que documente as histórias de superação das sobreviventes e a memória das que se foram”.
Olivia Santana explica ainda que o PL é fruto de um esforço coletivo do Movimento Mulheres em Luta (MEL), que é uma rede nacional de mulheres parlamentares e ativistas feministas.
“Esta data não é apenas um registro no calendário, mas um compromisso político com a justiça reparadora. Honrar a memória das que se foram é o primeiro passo para garantir o futuro das que ficam, transformando o silêncio do luto em uma voz ativa por autonomia e direitos”, afirmou a deputada, observando ainda que o PL está em consonância com a Lei Federal nº 15.334/2026, que teve origem no projeto da senadora Leila Barros e contou com a mobilização do Pacto Nacional contra os Feminicídios.
“O feminicídio é o desfecho trágico de uma cadeia de violações que inclui o desprezo, o ódio e a invisibilidade. Transformar a dor individual em um compromisso institucional de sensibilização permite que identifiquemos gargalos na rede de proteção e reafirmemos que a vida das mulheres é uma prioridade inegociável da gestão pública”, finalizou Olivia Santana.
Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz
PORTAL RH
REDES SOCIAIS