Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 26.183/2026, que reajusta os vencimentos e vantagens dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O texto foi encaminhado ao Parlamento pelo presidente do Judiciário, desembargador José Rotondano.
De acordo com a proposta, o vencimento básico e as vantagens pessoais dos servidores serão reajustados em 5,0% a partir do mês de maio de 2026. No Artigo 2º, o projeto também estabelece valor único de R$ 2.521,56 para o pagamento de benefícios como Vantagem Pessoal de Eficiência, Vantagem Pessoal de Incentivo e Gratificação Especial de Eficiência.
Em outro trecho, o PL aponta que as despesas decorrentes da concessão do reajuste salarial serão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário, respeitando o limite previsto na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em seu ofício dirigido à presidente da ALBA, a deputada Ivana Bastos, o chefe do Judiciário baiano argumentou que a proposta de reajuste salarial foi referendada em sessão plenária da Corte no último dia 13 de março.
Além disso, Rotondano explicou que o texto que reajusta o salário dos servidores efetivos e comissionados do Judiciário está embasado em estudo de impacto financeiro e orçamentário para o exercício de 2026, documento que também foi encaminhado à ALBA e publicado no Diário Oficial do Legislativo.
Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Franciel Cruz
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