O deputado Felipe Duarte (PP) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de síndicos e administradores de condomínios denunciarem casos de violência contra animais. De acordo com a proposta, qualquer suspeita ou ocorrência de maus-tratos dentro das residências ou em áreas comuns devem ser comunicadas à Polícia Civil e aos órgãos especializados.
No documento, o parlamentar destacou que a denúncia deve ser detalhada para facilitar a identificação dos envolvidos. “A comunicação precisa conter o máximo de informações possível, utilizando dados do cadastro de moradores, visitantes e registros de câmeras de vigilância. Também devem ser incluídos a espécie e raça do animal, características físicas e o endereço de localização dos tutores”, pontuou o deputado.
Ao justificar a medida, Felipe Duarte sinalizou que a proposta busca fortalecer o enfrentamento à violência ao criar um fluxo direto de comunicação entre a administração condominial e o poder público. “Em muitas situações o animal pode estar sofrendo mesmo que não esteja sendo submetido a abuso direto, como denúncia de animal mantido sem o fornecimento de água e alimentação adequados, ou em local inadequado, sem higiene, espaço e luz solar, dentre outras situações que impedem que ele tenha uma mínima qualidade de vida mínima, e que precisam ser coibidas”, reiterou o parlamentar.
Reportagem: Rita Tavares
Edição: Franciel Cruz
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