A Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia, coordenada pelo deputado Marcelino Galo (PT), promoveu, na manhã desta segunda-feira (23), uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALBA) sobre o tema Mulheres das Águas e o Enfrentamento do Colapso Hídrico na Bahia. O evento foi realizado pela Associação dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Ascra), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae) e pelo mandato de Galo, para fortalecer a mobilização em defesa da “justiça hídrica e socioambiental na Bahia”.
Marcelino Galo, que presidiu a reunião, lembrou que março é o mês em que se comemora o Dia Mundial da Água, data que provocou “intensa mobilização com os principais agentes envolvidos nesse processo” e levou o debate à sociedade. Para ele, o Legislativo “não poderia ficar de fora”. Por isso, acrescentou ele, a ALBA encerrou a mobilização do mês “com um debate mais científico, técnico, aprofundando justamente as questões que estão levando a esse colapso das águas do nosso Estado”.
A situação está crítica na Bahia, alertou Bete Wagner, assessora de Meio Ambiente da ALBA e coordenadora da Frente Parlamentar Mista Socioambientalista ao lado de Marcelino Galo. Segundo ela, o estado já está em colapso em algumas regiões, com mananciais sendo extintos, como pode ocorrer no aquífero subterrâneo de Urucuia, no Oeste baiano.
No semiárido baiano, que abrange 287 municípios (85,6% do território do estado), grande parte está em estado “desértico”, disse Bete, que aponta as mudanças climáticas e a concessão aleatória de outorgas d’água como os principais responsáveis pela situação. No oeste, o problema “é muito grave”, com as outorgas sendo utilizadas para acúmulo de água e formação de lagoas artificiais privadas.
RECURSOS HÍDRICOS
Esse fato é real, atestou Eduardo Topázio, diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que reconhece a necessidade de maior controle sobre o uso da água outorgada. Segundo ele, não há uma política estadual que controle ou fiscalize adequadamente os recursos hídricos subterrâneos, citando como exemplo a perfuração de poços. Nesse caso, o proprietário ou agricultor realiza teste de vazão e solicita a outorga. Com base no resultado, o Inema concede o uso, mas não tem como fiscalizar a veracidade dos dados nem a utilização da água. Assim, muitos agricultores têm armazenado água e criado reservatórios, como as lagoas no Oeste da Bahia.
Ele acrescentou que a água é um bem público, cabendo ao Estado limitar seu uso e excessos. Ocorre que o Inema “foi destruído” e a política de recursos hídricos “deixada de lado”. O instituto precisa de reconstrução, trabalho que o dirigente afirma conduzir desde que assumiu o órgão, que ainda carece de atualização tecnológica.
“O sistema é quase artesanal”, disse Topázio, que busca articulação com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para ampliar a transparência nas outorgas d’água. Essa é a segunda causa apontada por Bete Wagner para a crise hídrica na Bahia. Ela cobra clareza nas concessões de uso da água para identificar os mananciais que estão sendo impactados.
Na região de Irecê, por exemplo, ela aponta que foi concedido licenciamento para uso de 1.500 hectares de caatinga arbórea em Uibaí. Quinhentos hectares já foram destruídos, e a situação tende a se agravar, com os bolsões de água ainda existentes na região sendo fortemente atingidos. Por isso, defende maior rigor na concessão de outorgas d’água, que não deve ser um ato cartorial, “mas, sim, de gestão ambiental”.
DIFICULDADES ESTRUTURAIS
Para que haja fiscalização e controle, é preciso mão de obra. Foi o que reivindicou a diretora da Ascra, Joana Nery. Segundo ela, há 14 anos não há concurso público para técnico especializado em meio ambiente e recursos hídricos, e o estado conta com apenas 230 servidores efetivos para atender 417 municípios.
Isso para realizar fiscalização, controle, funcionamento de conselhos gestores e comitês de bacias, concessão de outorgas, gestão de fauna, monitoramento da água e serviços de meteorologia. A Ascra reivindica também a finalização das negociações para a concessão da gratificação de fiscalização ambiental por riscos inerentes à atividade.
Para mediar essas questões é que a Assembleia Legislativa realiza esses debates, pontuou Marcelino Galo. “Nós estamos aqui para legislar, ouvir os técnicos, ouvir a produção científica, a academia, ouvir a sociedade e mediar. E o nosso papel fundamental, além de fiscalizar o governo, é produzir legislação ambiental”, concluiu.
A mesa dos trabalhos foi composta pelo deputado Marcelino Galo, pela vereadora Marta Rodrigues, por Margareth Maia, diretora da ONG Instituto Mãos da Terra (Imaterra), com participação online; Gesiani Santos, coordenadora da Rede de Mulheres de Comunidades Extrativistas Pesqueiras da Bahia (online); Renata Tupinambá, do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba); Eduardo Topázio, do Inema; Joana Nery, da Ascra; e Edmilson Barbosa, do Sindae.
Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo
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