A deputada Cláudia Oliveira (PSD) quer instituir a Política Estadual de Combate à Violência contra a Mulher em Ambiente Universitário no Estado da Bahia. No projeto de lei que apresentou na Casa Legislativa com esse objetivo, ela explica que a proposição tem o objetivo de prevenir, coibir e enfrentar todas as formas de violência, considerando-se “toda ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial, ocorrida no espaço universitário ou em atividades acadêmicas, presenciais ou virtuais”.
No documento, a deputada estabelece várias diretrizes para a execução desta política estadual. Dentre elas, a promoção de ambiente acadêmico seguro, inclusivo e livre de violência; a prevenção por meio de ações educativas e campanhas permanentes; o acolhimento e a proteção das vítimas; a responsabilização dos agressores, na forma da lei; a articulação entre instituições de ensino, órgãos públicos e sociedade civil; e o respeito à dignidade, à autonomia e à privacidade da vítima.
A proposta determina ainda a criação de protocolos para atendimento às vítimas; a disponibilização de canais de denúncia, inclusive anônimos; a promoção de campanhas educativas periódicas; a garantia de apoio psicológico, jurídico e social; e a adoção de medidas administrativas cabíveis em casos de violência. “O ambiente universitário, que deveria ser um espaço de liberdade, construção do conhecimento e emancipação social, ainda reproduz desigualdades históricas e práticas de violência contra as mulheres”, justificou.
CASOS DE ASSÉDIO
A autora do PL afirma que casos de assédio moral e sexual, constrangimentos, importunação e discriminação são recorrentes, atingindo estudantes, professoras e servidoras, “comprometendo não apenas a integridade física e emocional, mas também o pleno desenvolvimento acadêmico e profissional”.
No ambiente universitário, acrescentou ela, pesquisas nacionais indicam que uma parcela significativa das mulheres já sofreu algum tipo de assédio ou violência durante sua trajetória acadêmica, “sendo que grande parte desses casos sequer é formalmente denunciada, seja por medo, constrangimento ou ausência de canais seguros e confiáveis”.
O projeto de lei, salienta a deputada, não apenas reconhece o problema, mas estabelece diretrizes e instrumentos para sua efetiva superação. “Não é mais admissível que espaços de formação e cidadania sejam palco de violação de direitos. É dever do Estado agir de forma firme, preventiva e estruturada, dando um passo decisivo na construção de uma Bahia mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres”, concluiu Cláudia Oliveira, que espera contar com o apoio dos pares para a aprovação da matéria.
Reportagem: Nivaldo Costa
Edição: Divo Araújo
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