O deputado Pancadinha (SD) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando que determine à Secretaria da Educação do Estado da Bahia o fortalecimento e a institucionalização de Programa Estadual Permanente de Capacitação de Professores, voltado à formação continuada para o atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
O parlamentar argumenta que a educação inclusiva constitui um dos pilares fundamentais para a garantia do direito à educação e para a promoção da igualdade de oportunidades, especialmente no que se refere às crianças e adolescentes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Ele lembra que, no Brasil, a Lei nº 12.764 de 2012 assegura à pessoa com TEA o direito ao acesso à educação e ao ensino adequado às suas necessidades, reconhecendo-a como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. “Nesse mesmo sentido, o ordenamento jurídico educacional impõe ao Poder Público o dever de promover a inclusão escolar com o suporte pedagógico necessário à efetiva aprendizagem”, acrescentou.
Segundo Pancadinha, apesar dos avanços normativos, a realidade da rede de ensino ainda evidencia desafios relevantes no atendimento educacional de estudantes com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento. O deputado diz ser recorrente o relato de profissionais da educação acerca da insuficiência de formação específica e continuada para lidar com as demandas pedagógicas, comportamentais e comunicacionais que esses estudantes apresentam no cotidiano escolar.
“Essa lacuna formativa repercute diretamente na qualidade do processo de ensino-aprendizagem, gera insegurança nos docentes e dificulta a consolidação de práticas verdadeiramente inclusivas no ambiente escolar. A ausência de preparação adequada compromete não apenas o desempenho acadêmico dos estudantes, mas também sua integração social e o pleno desenvolvimento de suas potencialidades”, escreveu Pancadinha.
Diante desse cenário, segundo o deputado, torna-se imprescindível avançar para além de iniciativas pontuais de formação, promovendo a consolidação de uma política pública estruturada e contínua. “A institucionalização de um Programa Estadual Permanente de Capacitação de Professores permitirá que a formação docente deixe de ocorrer de forma esporádica e passe a integrar, de maneira orgânica, a política educacional do Estado, com planejamento contínuo, atualização periódica de conteúdos e acompanhamento sistemático de resultados”, explicou Pancadinha.
Segundo Pancadinha, com a ação, será possível “fortalecer a qualificação dos profissionais da educação, oferecer suporte técnico mais consistente no enfrentamento dos desafios cotidianos em sala de aula e aprimorar as práticas pedagógicas inclusivas, contribuindo para um ambiente escolar mais preparado, acolhedor e eficaz”.
O parlamentar conclui a indicação afirmando que a medida promoverá a valorização dos educadores e reafirmará o compromisso do Estado da Bahia “com a construção de uma educação pública inclusiva, capaz de atender à diversidade dos estudantes”, garantindo o desenvolvimento educacional, social e emocional das crianças e adolescentes com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
Reportagem: Luciano Matita
Edição: Franciel Cruz
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