A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, assinou, na manhã desta quarta-feira (25), um protocolo de intenções entre a Casa e a Associação de Registradores Civis das Pessoas Naturais da Bahia (Arpen-BA), para colaborar com a campanha “Registro que Protege, Vida que Floresce”, de apoio a mulheres em situação de violência doméstica.
Também assinaram o documento a deputada Maria del Carmen (PT), representando a Procuradoria Especial da Mulher da ALBA, Tanísia Cunha, presidente do Instituto Assembleia de Carinho, e Samantha Barros Carvalho, presidente da Arpen-BA.
Como testemunhas, assinaram o documento as deputadas Soane Galvão (PSB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA, Kátia Oliveira (UB), vice-presidente da comissão, e Fátima Nunes (PT), integrante do colegiado e vice-presidente da Assembleia.
De acordo com Samantha, o protocolo de intenções tem como objetivo o trabalho em conjunto com a Procuradoria Especial da Mulher da ALBA e a Assembleia de Carinho no sentido de eleger casas de acolhimento de mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica, para entender qual é a demanda destas mulheres e fazer a intermediação entre elas e os cartórios.
“Fizemos esse compromisso de buscar e atender essas mulheres que necessitam de apoio, que têm essa vulnerabilidade. Vamos fazer o levantamento dessas casas de apoio, de acolhimento”, declarou a presidente Ivana Bastos, acrescentando que a parceria não é só no mês de março. “A partir de hoje, todo o apoio da Assembleia Legislativa vocês terão, através da Assembleia de Carinho e da Procuradoria da Mulher, para que a gente possa atender essas mulheres e chegar lá na ponta”.
A deputada Maria del Carmen, procuradora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher da ALBA, parabenizou a deputada Fabíola Mansur (PSB), à frente da instituição. Ela elogiou o trabalho da procuradoria e da presidente Ivana Bastos “na direção de ajudar e apoiar a mulher com problemas de violência doméstica”.
A presidente da Assembleia de Carinho, Tanísia Cunha, também destacou o trabalho da presidente Ivana Bastos à frente do Legislativo estadual e atuando em prol de causas em defesa das mulheres. “Você, Ivana, está mostrando a todas nós aqui hoje como é chegar ao poder pelo exemplo. Todas que estão aqui hoje dão esperança para nós, mulheres, dizendo: olha, a gente também consegue.
A gente consegue e consegue com maestria”, declarou.
Também prestigiaram o evento a vice-presidente da Assembleia de Carinho, Ariene Couto, e a delegada Corina Lopes, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), representando a delegada Juliana Fontes, diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV).
SERVIÇOS
Presidente da Arten-BA, Samantha Carvalho explicou que a assinatura do protocolo de intenções com a ALBA é um ato muito importante para a sociedade, porque, segundo ela, a instituição à qual representa é porta de entrada da cidadania. “Lá (no cartório) que a gente registra nascimentos, casamentos e óbitos. E na questão da mulher em situação de violência doméstica, muitas vezes elas precisam desse documento, que é uma certidão de nascimento, de casamento, uma certidão de nascimento de seus filhos, para que elas possam tirar o RG, matricular os filhos na escola, conseguir benefícios do governo, para que elas possam recomeçar”, esclareceu.
Entre os serviços oferecidos pelos cartórios citados por Samantha, está o registro do filho sem o pai, só levando a certidão de casamento ou então indicando o suposto pai. Os registradores civis também podem fazer averbações dos divórcios. “A mulher pode, por exemplo, excluir o nome do cônjuge ainda na constância do casamento. Ela pode mudar o seu nome dentro do cartório. Então, ela tem toda uma gama de serviços que a gente já oferece para a população. E no caso da mulher em situação de violência, a gente tem uma atenção mais apurada, para que tudo saia de forma célere, sigilosa, com muita empatia e também muita discrição”, disse Samantha.
Jurailton Santos defende identificação obrigatória para condutores de mototáxi
Leg: Parlamentar sugeriu o uso de colete de identificação para aumentar a segurança no transporte de motocicletas
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) defende a criação do Programa Estadual “Colete Seguro”, mediante a utilização de colete de identificação visual durante a prestação de serviço por condutores que realizam transporte remunerado individual de passageiros por meio de motocicleta, regularmente cadastrados ou autorizados pelo poder público competente.
O parlamentar encaminhou duas indicações nesse sentido à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, direcionadas ao governador do estado, Jerônimo Rodrigues, e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis. O parlamentar sugeriu a implantação dessa política pública, solicitando que sejam adotadas as devidas providências pelos secretários Saulo Pontes (Seinfra), Marcelo Werner (SSP) e Pablo Souza (Semob).
Ao justificar a proposta, o deputado salienta que a medida visa contribuir para o aumento da segurança de passageiros e condutores, facilitando a identificação dos profissionais que atuam nessa modalidade de transporte, além de auxiliar os órgãos de fiscalização e de segurança pública no controle e na regularização do serviço.
Jurailton considera que a iniciativa busca fortalecer a organização e a credibilidade do serviço de mototáxi nos municípios baianos, promovendo maior transparência, segurança e confiança para a população que utiliza esse meio de transporte. O legislador observa ainda que sua proposição contribui para a prevenção e repressão de ilícitos, além de ampliar a segurança dos usuários e da coletividade.
O deputado propõe também que a medida contemple a utilização de colete com alças resistentes e integradas ao equipamento, de modo a proporcionar apoio manual seguro ao passageiro durante o deslocamento, contribuindo para reduzir o contato físico direto entre passageiro e condutor. Ele sugere, por outro lado, que o colete contenha, na parte traseira, número de registro ou identificação vinculada ao cadastro devidamente regularizado pelo poder público competente.
“A criação do programa ‘Colete Seguro’ poderá representar importante instrumento de integração entre o Estado e os municípios, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana, o fortalecimento da segurança pública e a valorização dos profissionais que atuam no transporte remunerado por motocicleta em todo o território baiano”, concluiu o deputado.
Reportagem: Luciano Araújo
Edição: Franciel Cruz
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