O deputado Jurailton Santos (Republicanos) defende a criação do Programa Estadual “Colete Seguro”, mediante a utilização de colete de identificação visual durante a prestação de serviço por condutores que realizam transporte remunerado individual de passageiros por meio de motocicleta, regularmente cadastrados ou autorizados pelo poder público competente.
O parlamentar encaminhou duas indicações nesse sentido à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, direcionadas ao governador do estado, Jerônimo Rodrigues, e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis. O parlamentar sugeriu a implantação dessa política pública, solicitando que sejam adotadas as devidas providências pelos secretários Saulo Pontes (Seinfra), Marcelo Werner (SSP) e Pablo Souza (Semob).
Ao justificar a proposta, o deputado salienta que a medida tem o objetivo de contribuir para o aumento da segurança de passageiros e condutores, facilitando a identificação dos profissionais que atuam nessa modalidade de transporte, além de auxiliar os órgãos de fiscalização e de segurança pública no controle e na regularização do serviço.
Jurailton considera que a iniciativa busca fortalecer a organização e a credibilidade do serviço de mototáxi nos municípios baianos, promovendo maior transparência, segurança e confiança para a população que utiliza esse meio de transporte. O legislador observa ainda que sua proposição contribui para a prevenção e repressão de ilícitos, além de ampliar a segurança dos usuários e da coletividade.
O deputado propõe também que a medida contemple a utilização de colete com alças resistentes e integradas ao equipamento, de modo a proporcionar apoio manual seguro ao passageiro durante o deslocamento, contribuindo para reduzir o contato físico direto entre passageiro e condutor. Ele sugere, por outro lado, que o colete contenha, na parte traseira, número de registro ou identificação vinculada ao cadastro devidamente regularizado pelo poder público competente.
“A criação do programa ‘Colete Seguro’ poderá representar importante instrumento de integração entre o Estado e os municípios, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana, o fortalecimento da segurança pública e a valorização dos profissionais que atuam no transporte remunerado por motocicleta em todo o território baiano”, concluiu o deputado.
Reportagem: Nivaldo Costa
Edição: Divo Araújo
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